Rodrigo Maia estima que a proposta será votada em até 70 dias na comissão especial - Créditos: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou ontem a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, um dia após a matéria ter superado o primeiro obstáculo no Congresso ao ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O documento que cria a comissão especial foi lido no plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), informou a Agência Câmara. O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes.

Na terça-feira, após a aprovação da admissibilidade da PEC da Previdência na CCJ, o presidente da Câmara afirmou que trabalharia pela instalação da comissão especial na quinta-feira.

O texto passou pela CCJ após acordo fechado pelo governo com o Centrão para retirar trechos da proposta original enviada pelo governo, e a PEC não deve ter tramitação fácil na comissão especial, diante de uma ferrenha oposição e da necessidade de apoio do Centrão devido à falta de uma base parlamentar.

Prazos – Maia estimou ontem que a PEC da reforma da Previdência deve levar de 60 a 70 dias para ser aprovada em uma comissão especial, que analisará o mérito da matéria antes de ela ser votada no plenário da Casa.

Maia voltou a dizer que gostaria de instalar o colegiado nesta quinta-feira, ao mesmo tempo que reiterou que, para isso, depende dos líderes. Se não for possível instalar o colegiado nesta quinta, o presidente da Câmara espera que isso ocorra na semana que vem – que terá no meio o feriado do Dia do Trabalho – ou na seguinte.

“Certamente a partir do dia 6 ou 7 o presidente da comissão vai construir um calendário para que a gente possa, em um prazo de 60, 70 dias ter essa matéria votada na comissão especial”, disse Maia a jornalistas.

O presidente da Câmara voltou a elogiar a participação do governo na aprovação da admissibilidade da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ocorrida na noite de terça-feira, citando especialmente o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ao mesmo tempo, tornou a prever que pontos do texto enviados pelo governo não devem sobreviver na comissão especial.

“Será muito difícil, pelo que eu ouço de líderes de todos os partidos, não apenas daqueles que votam a favor, que tanto a aposentadoria rural quanto o BPC (Benefício de Prestação Continuada) sobrevivam na comissão especial”, disse Maia.

“Capitalização é outro debate difícil, não é simples. Não é o mais urgente de todos, o mais urgente de todos é reequilibrar o sistema”, acrescentou. “Essa não será a principal batalha.”

Maia chegou a afirmar que o relator da reforma na comissão especial já está definido “há umas três semanas”, mas se recusou a revelar o nome.

Ele também rechaçou a ideia de que a liberação de recursos de emendas parlamentares por parte do governo tenha influenciado na aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ.

“Executar o Orçamento é o normal e é o legítimo”, afirmou, argumentando ainda que, se executar o Orçamento se tornar crime, não saberá mais como fazer política. (Reuters)