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Brasília – A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima terça-feira (23) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que aconteceu no dia 25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido ontem no plenário da Casa.

Comissão externa – Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema.

“Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho.

Auxílio – A comissão mista da Câmara e do Senado, que trata da medida provisória sobre o pagamento de auxílio emergencial a moradores de Brumadinho beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia, definiu ontem seu calendário de trabalho.

Segundo o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a ideia é apresentar o parecer final no dia 15 maio. Antes disso, no dia 7, o colegiado quer ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa, e representantes das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale. A comissão também quer ouvir profissionais da área de assistência social que atuam na cidade.

Anastasia defende que o texto da Medida Provisória 875/19 inclua a determinação de que a multa por infração ambiental deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. A proposta está no PLS 741/2015, de autoria do senador mineiro.

“Quando houve a tragédia em Mariana, descobrimos algo inusitado. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê que parte expressiva do pagamento de multas vá para a marinha mercante”, afirmou Anastasia.

Depois de apreciada pela comissão Mista a medida provisória segue para apreciação do plenário da Câmara e depois do Senado.

O auxílio prevê o pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias, totalizando R$ 1,3 milhão. Os saques, liberados no mês passado, podem ser feitos em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito.

Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em 25 de janeiro.

Poderão sacar o auxílio os moradores que tinham os benefícios ativos em janeiro de 2019. (ABr)