Medida Provisória 838/18 atende a uma das reivindicações feitas na greve dos caminhoneiros - REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por meio de acordo, a Medida Provisória (MP) 838/18 que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro. Ao todo, serão destinados R$ 9,5 bilhões para garantir o desconto total de R$ 0,46 no litro do combustível para cobrir parte dos custos das distribuidoras. O texto aprovado, que garante subsídio até 31 de dezembro de 2018, segue para apreciação do Senado.

Aprovado em forma de projeto de lei de conversão, o texto limita o pagamento da subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário. Dessa forma, não inclui o subsídio ao óleo diesel marítimo, ferroviário ou para geração de energia elétrica. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência e um preço de comercialização para a distribuidora de forma regionalizada.

Greve dos caminhoneiros – A MP foi editada para atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo País, no mês de maio. Para completar o benefício de R$ 0,46 de desconto no diesel, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$ 0,16, e que equivalem a R$ 4 bilhões.

Os recursos do subsídio são oriundos de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.

Esta é a última semana de votação na Câmara dos Deputados antes das eleições de outubro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, antes do início da sessão, que o plenário precisava aprovar a MP, já que perderá validade em outubro.

Fundo Soberano – O plenário da Câmara rejeitou, também ontem, a Medida Provisória 830/18 que extinguiria o Fundo Soberano. A proposta foi arquivada após um acordo entre os partidos, que condicionou o veto à matéria para viabilizar as votações do dia.

O parecer, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), foi rejeitado pelos parlamentares por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e também de sua adequação financeira e orçamentária.

Em seu parecer, o deputado alegou que o Fundo Soberano “constitui um caso claro de uma excelente ideia implementada no momento errado e pelos motivos errados, que se tornou vítima de uma administração irresponsável”.

Segundo a medida provisória, os recursos do Fundo Soberano seriam destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal (DPF), que reúne as dívidas interna e externa do governo federal. Em dezembro, atingiu R$ 3,55 trilhões – naquele mesmo mês, o patrimônio do FSB somava R$ 26,3 bilhões, apenas 0,74% do total da DPF. A medida provisória também extinguiria o conselho deliberativo do fundo, encarregado do controle contábil dos recursos. (ABr)