Brasília – O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, destacou que o combate à corrupção depende do trabalho conjunto do Judiciário e de todo o sistema. “É uma engrenagem que tem que funcionar com o Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria, a Ordem dos Advogados do Brasil e as polícias. Caso contrário, o combate não surtirá efeito”, afirmou.

Ele apontou vários desafios para unir e estabelecer estratégias de combate às organizações criminosas, sonegadores, fraudadores fiscais e estelionatários. “É importante que tenhamos uma ação integrada de todas as forças e principalmente precisamos ter algum catalisador para que essas estratégias possam ser colocadas no papel e levadas ao Congresso Nacional.”

Nesse sentido, o CNJ está trabalhando na construção de um sistema que torne mais célere a cooperação internacional, por meio da intensificação do diálogo com o Executivo, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. “A ideia é compartilhar informação e capacitar os juízes em cooperação jurídica internacional, em especial com a realização de cursos do programa nacional de difusão e cooperação jurídica internacional, que já existe desde 2010. Vamos também buscar melhorar esse diálogo com a utilização de formulários de cooperação elaborados pelo DRCI”, afirmou.

Pae Kim frisou ainda que haverá um trabalho de cooperação junto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): “Já demos início às tratativas, debatendo sobre o combate à lavagem de dinheiro e corrupção e financiamento ao terrorismo, na semana passada”, informou.

Além disso, o CNJ deve implementar um sistema de levantamento periódico de dados estatísticos, a partir de números que serão fornecidos pelos tribunais, com o objetivo de cumprir o que está pactuado na Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. “O CNJ está trabalhando em sua base de dados e no sistema de replicação e, com isso, facilmente vamos obter essas informações dos tribunais, sem que tenhamos que pedir os dados a toda hora e, assim, colaborar para melhorarmos as políticas judiciárias e demais políticas de combate à corrupção”, disse o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica..

Sob a coordenação da Corregedoria Nacional do CNJ, ainda está sendo debatida a integração de notários e registradores ao sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Também deve-se estabelecer a tramitação inteiramente eletrônica de documentos relativos à cooperação internacional e constituir um grupo de trabalho para o estudo de medidas de implantação das determinações da Convenção da Haia em relação a sequestros de crianças.

O CNJ também está reativando a Rede Nacional de Cooperação, que será coordenada pelo conselheiro Fernando Mattos; e o Comitê de Cooperação Internacional, visando contribuir no diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A expectativa é que haja avanços até o final deste ano, conforme explicou o juiz auxiliar.