CREDITO:ALISSON J. SILVA/Arquivo DC

Rio de Janeiro – Não há espaço fiscal para a prometida correção na tabela do Imposto de Renda (IR) e a medida ainda não tem o aval da área econômica do governo Jair Bolsonaro, disseram à Reuters fontes que se “surpreenderam” com a notícia dada no fim de semana pelo presidente. “Não estou envolvido diretamente, mas nunca ouvi isso”, afirmou uma fonte da equipe econômica, em condição de sigilo.

“Isso é uma novidade total, não ouvi isso nem formal nem informalmente. O ambiente fiscal não está propício”, adicionou uma segunda fonte que integra o time, também em condição de anonimato.

Durante o fim de semana, Bolsonaro disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a corrigir a tabela do Imposto de Renda e, se possível, ampliar o limite dedutível de gastos com educação e saúde.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele (Guedes). Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Isenção – A correção da tabela do IR de 2020 seria baseada na inflação, segundo Bolsonaro, sem esclarecer qual índice seria aplicado. Atualmente, são isentos de pagar Imposto de Renda os que ganham até R$ 1.903,9.
Uma correção da tabela faria com que mais pessoas fossem enquadradas como isentas ou em faixas salariais com alíquotas mais baixas, provocando uma perda de arrecadação para o governo num momento que a União vive forte restrição fiscal, caminhando para seu sexto ano consecutivo no vermelho.

No fim deste mês, inclusive, a perspectiva é que seja anunciado um novo contingenciamento de recursos para além dos quase R$ 30 bilhões de reais já bloqueados neste ano, para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de um déficit primário de R$ 139 bilhões para 2019.

A medida mostra o tamanho das dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo em meio ao baixo crescimento da economia.

Economistas projetam uma alta de apenas 1,45% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, na 11ª semana seguida de redução de expectativa, conforme pesquisa Focus mais recente, feita pelo BC junto a uma centena de profissionais. (Reuters/ABr)