Cidades mineiras consideradas polos já começam a ter dificuldades na prestação de serviços básicos à população - Leonardo Morais/Divulgação

Mesmo contando com estrutura mais robusta, cidades mineiras consideradas polos regionais também estão em situação financeira crítica devido, principalmente, ao atraso do repasse de verbas do Estado aos municípios. Algumas administrações já estão adotando o pagamento parcial de parte do funcionalismo, outras demitindo e, aquelas que mantêm as contas em dia relatam que estão em uma situação-limite. A possibilidade de solução do problema para este ano é considerada remota. Com isso, o pagamento do 13º salário está indefinido.

“Os prefeitos não têm como se planejar”, resume a economista da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Angélica Ferreti. Ela reforça que a dificuldade nos polos regionais acaba refletindo em outros municípios. Isso porque as cidades menores utilizam serviços, principalmente de saúde, prestados pelo município referência da região. “Mas o problema é geral. Vai desde o pequeno até o grande município”, alerta.

Segundo a AMM, cerca de 90% das cidades mineiras vão fechar o ano com problemas nas contas. A dívida total do Estado com os municípios mineiros chega a R$ 9,4 bilhões referentes a repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos da saúde, entre outros.

O prefeito de Uberlândia (Triângulo Mineiro), Odelmo Leão (PP), considera que a situação é de caos. O Estado deve ao município R$ 197 milhões e, segundo o prefeito, a cidade está no “limite”. O pagamento do funcionalismo está em dia, mas a prefeitura ainda não definiu como os salários serão quitados nos próximos meses. A primeira parcela do 13º salário foi acertada no meio do ano, mas o pagamento do valor restante ainda está indefinido.

“Não sabemos o que será repassado pelo Estado. Estamos administrando no escuro”, alerta. Ele ressalta ainda que a solução apresentada pelo Estado, de repasse da verba da securitização da dívida, ainda não se concretizou.

Em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o prefeito André Merlo (PSDB), tomou uma série de medidas para conseguir manter em dia o pagamento do funcionalismo. Entre as ações está a demissão, neste mês, de cerca de mil servidores contratados. Além disso, o fim do ano letivo foi antecipado de 21 de dezembro para 30 de novembro.

No total, o Estado deve ao município cerca de R$ 100 milhões. Merlo reforça a característica de Valadares como cidade polo, dando suporte na prestação de serviços de saúde a 51 municípios da região.

Professores – Em Divinópolis, no Centro-Oeste, o pagamento dos professores referente a setembro ainda não foi finalizado. “Pagamos o valor de até R$ 1 mil. Quem recebe mais que isso, que é a maioria, ainda não recebeu tudo”, diz a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier. E ela informou que, até ontem, não havia a definição de como seria feito o pagamento de outubro. No total, o Estado deve ao município cerca de R$ 93 milhões. “É uma situação de calamidade financeira”, adverte.

Na avaliação da secretária, a situação não terá solução num curto prazo. A prefeitura chegou a usar recurso próprio para pagar funcionários da educação, o que compromete outros setores. “Já não estamos falando em obras. Buscamos garantir o básico”, diz. O pagamento do 13º está indefinido. Suzana Xavier também diz que o atraso nos pagamentos do funcionalismo reflete na economia local.

Em Montes Claros, no Norte de Minas, a prefeitura usou recursos próprios para fazer o pagamento de professores em agosto e setembro. O secretário municipal de Comunicação, Alessandro Freire, informou que, apesar das dificuldades, a cidade está com as contas saneadas, mas não se sabe até quando essa situação irá durar devido aos atrasos do Estado. Ele reforça que a uma crise financeira no município traz prejuízo para toda a região, já que Montes Claros conta com uma estrutura complexa que apoia também a população de cerca de 100 cidades da região, que é bastante carente. No total, a dívida do Estado com o município chega a cerca de R$ 60 milhões.

A assessoria de imprensa do governo de Minas voltou a informar que enfrenta uma crise financeira sem precedentes e que o governo vem busca regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas é a securitização da dívida.