Os prestadores de serviços devem pagar o DAS no valor de R$ 54,90 até o próximo dia 20 - Alisson J. Silva

A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos microempreendedores individuais (MEI) sofrerá reajuste em todo o País. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%. O reajuste começa a valer a partir do DAS deste mês, que deve ser pago até o próximo dia 20.

Com o aumento, o valor fixo do boleto mensal (DAS) passa para: R$ 50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI a vários benefícios como: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. “O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário”, justifica a analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) Laurana Viana.

A guia para pagamento deve ser impressa pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. Os formalizados também poderão comparecer aos Pontos de Atendimento do Sebrae de sua cidade e solicitar a impressão da guia gratuitamente.

O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por débito automático, pela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e em casas lotéricas. “Caso a guia não seja paga, o MEI pode ter a suspensão dos benefícios previdenciários, e ainda ter que pagar multa e juros. Além disso, os MEIs que não exercem a atividade devem solicitar a baixa do CNPJ para não pagar os tributos mensais, que posteriormente poderão entraram na dívida ativa”, explica Laurana.

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PIB – Os pequenos negócios respondem por 27% do Produto Interno Brasileiro (PIB) brasileiro. “Trata-se de um trabalho de inteligência que visa conhecer os principais desafios e problemas enfrentados pelas MPE, além de potenciais e possíveis melhorias a serem realizadas”, detalhou o analista de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, Marco Bedê, “Hoje, há 14 milhões de empresas no Brasil, sendo 54% delas microempreendedores individuais (7,5 milhões); 36%, microempresas (4,9 milhões) e 11%, empresas de pequeno porte (1,5 milhão)”, completou.

A entidade criou o DataSebrae, plataforma que reúne informações sobre os pequenos negócios. “A ideia é que ninguém precise mais garimpar a informação entre milhares de páginas e arquivos. É só procurar por um tema, como crédito, inadimplência ou perfil do MEI. Lá ficam as respostas que nós, do Sebrae, já temos sobre o assunto”, explicou a analista de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, Aretha Zarlenga. (ASN)