Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Enfrentando uma das piores situações financeiras entre os estados do País, Minas pode ter um problema ainda maior pela frente. Ontem, o governo estadual informou que uma análise detalhada do orçamento deste ano detectou que o déficit previsto para 2019, que era de R$ 11,44 bilhões, chegará a R$ 15,18 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 3,7 bilhões.

“Ao estudar o orçamento, descobrimos que havia receitas previstas que não têm real capacidade de execução”, informou a secretária-adjunta de Planejamento, Luisa Barreto.

Com os novos números, o Estado pode chegar ao final de 2019 com déficit de quase R$ 50 bilhões. Isso porque o atual governo assumiu com o déficit de R$ 34,5 bilhões. A esse total, podem se somar os R$ 15,17 bilhões (R$ 49,7 bilhões).

Segundo a secretária-adjunta, o aumento do déficit não implica corte de serviços, mas ela afirmou que as medidas para reduzir despesas serão intensificadas, assim como as ações para ampliar as receitas, mas sem elevar impostos.

Luisa Barreto informa que o parcelamento do pagamento de salários do funcionalismo e os repasses aos municípios mineiros não ficam prejudicados diante do novo cenário. Ela explica que são duas questões: o caixa – de onde vem o recurso para os salários e pagamentos aos municípios – e o orçamento, que passa a ter previsão de déficit maior.

“Mas significa que vai se acumulando um passivo maior e vai ficando mais difícil cumprir as obrigações”, diz.

Receitas fictícias – De acordo com o novo levantamento feito pelo Estado, a Lei de Orçamento Anual (LOA) elaborada pela gestão passada incluiu cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas consideradas fictícias, ou seja, que não existem. Nesse total estão incluídos R$ 2 bilhões de recursos do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat) para pagamento de inativos; R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios (referentes à securitização da dívida); R$ 580 milhões de recursos de operações de crédito para pagamento de precatórios, além de R$ 347 milhões superestimados em receitas de contribuição previdenciária.

Desse valor foram descontados R$ 719 milhões referentes a despesas que foram executadas ainda em 2018.

Medidas – Entre as medidas que o Estado vem tomando no sentido de buscar o equilíbrio das contas públicas está a Reforma Administrativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa. As mudanças objetivam economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, com redução de secretarias, entre outras medidas.

Além disso, a atual gestão vem atuando junto ao governo federal na busca de recursos e defende a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Prejuízos causados a Minas por problemas nos repasses da Lei Kandir, que desonera exportações, também estão no radar das negociações entre Governo do Estado e União.