Crédito: Pedro França/Agência Senado

Luiz Fernando Valladão Nogueira *

O direito processual penal vem passando por profundas transformações, estimuladas por novos diplomas legais, a exemplo daqueles que consubstanciam a delação premiada. Além disso, há novos crimes previstos em lei, a exemplo da organização criminosa e da lavagem de dinheiro. Tais modificações legais implicaram mudanças jurisprudenciais e de natureza comportamental.

De natureza jurisprudencial, pois foi necessário que os tribunais compreendessem o instituto da delação, a qual não é aceita se fruto de coação, mas, necessariamente, passa pelo intenso diálogo entre os interessados. De igual forma, os tribunais passaram a impor penas mais elevadas, exatamente pela existência do concurso daqueles novos crimes. Aliás, a ideia do legislador, ao trazer tipos penais como o de lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi o de aumentar as punições para determinados delitos graves e praticados com estrutura ampla.

Sob a ótica comportamental, esperava-se que alguns possíveis criminosos não incidissem no fato criminoso, acuados pela recrudescimento das penas. Mas isso não aconteceu, pois, como é de nossa tradição, o mero aumento da pena não diminui a criminalidade. No caso dos crimes contra a Administração Pública, os corruptos continuam mais criminosos e audaciosos!

Mas o aspecto comportamental viu-se influenciado por mudanças relevantes sim, sobretudo quanto aos procedimentos. Assim é que, a partir da delação premiada, Ministério Público, Polícia e a defesa dos réus passaram a negociar, validamente, sanções em troca de desbaratamento de organizações criminosas. Alguns preferiram ver suas penas diminuídas, em troca da entrega de comparsas e seus esquemas, em vez de correrem atrás de nulidades processuais junto aos Tribunais Superiores.

Novos tempos, sem dúvida. E – em sã consciência – ninguém pode negar que a Operação Lava Jato foi responsável por dar visibilidade a esses novos instrumentos do direito penal e processual penal. Alguns poderosos, com riqueza de provas, foram condenados e presos. Diversas delações premiadas, decorrentes de diálogos entre todos os envolvidos, inclusive com participação dos magistrados, permitiram que a institucionalização da corrupção, em especial por meio da Petrobras, viesse à tona. 

Agora, no afã de encontrar nulidades no processo que gerou a condenação do ex-presidente Lula, seus simpatizantes divulgam os tais diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e os Procuradores.

A par da ilegalidade da obtenção deste material, o mesmo não compromete a prova colhida e os fundamentos da condenação do processo de Lula mais avançado, a qual foi confirmada por dois colegiados (TRF e STJ). Chega a ser ingênuo, por outro lado, imaginar que o diálogo entre sujeitos do processo, ainda que sobre fatos processuais, signifique a suspeição do magistrado. Pode até não ser recomendável sob o ponto de vista ético, a depender do conteúdo do diálogo, mas, no que diz ao que foi divulgado sobre a Operação Lava Jato, nada se verifica que traga a tão subjetiva suspeição.

Ora, até pela dinâmica das operações implementadas, a exigir ações policiais sigilosas e que atingem poderosos, é necessário o diálogo entre quem julga e quem as implementam. Da mesma forma, há diálogo entre defesa e magistrado, pois, evidentemente, o advogado, tal qual o representante do Ministério Público, precisa ir ao juiz também fora dos autos, até mesmo para alertá-lo de algum aspecto fático ou jurídico relevante.

Há abusos na Lava Jato? Por certo sim, inclusive quanto ao vazamento do diálogo entre os ex-presidentes Dilma e Lula. Mas só os que encaram tudo sob o rótulo político-partidário é que podem pensar em tripudiar o que ali de positivo foi feito.

  • Advogado, procurador do município de Belo Horizonte e professor universitário