Dívidas inexistentes e fraudes

5 de abril de 2019 às 0h01

JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO *

As fiscalizações das contas da União, dos estados e municípios devem ser feitas pelos tribunais de Contas. Nos trabalhos de fiscalização, por vezes, são apuradas diversas irregularidades. Dentre elas, a falta de documentos que comprovam se as obras foram realmente feitas, inclusive pelas visitas dos auditores a elas. Inúmeras vezes, porém, são verificadas faltas de documentos, cobranças por obras não executadas ou executadas pela metade.

O antigo Departamento de Controle das Aplicações do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (DCA), por exemplo, era o encarregado de fazer exatamente essas verificações, tanto pelos documentos enviados, como por meio de visitas às empresas que contraíam empréstimos para aumentar suas ações. Se o contratado eram financiamentos em parcelas para construções, aumentos ou ampliações de obras civis ou máquinas e equipamentos, só era liberada a parcela seguinte depois das devidas comprovações.

No caso das obras pertencentes ao governo federal, o Tribunal de Contas tem comprovado várias irregularidades: inexistência de medições que comprovassem o andamento dessas obras, medições irregulares ou fraudulentas e até “medições” por serviços não executados. Por exemplo, a medição que apontou X metros cúbicos de desaterros, quando o correto seria constar a feitura de muitos metros cúbicos a menos. Isso quando o próprio orçamento já apontava superfaturamentos ou contratos adicionais não necessários.

O atual prefeito de Betim, Vittório Medioli, tem sido muito rigoroso no sentido de só admitir pagamentos por obras realmente aprovadas e realizadas. Para ele, a frase “devo, não nego, mas, a Prefeitura não irá pagar por aquilo que não foi realizado” é real e ele está coberto de razão. Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram no ano de 2018 54 caixas de documentos relativos ao processo da Prefeitura de Betim com a empresa Andrade Gutierrez e, em setembro de 2018, coletaram toda a documentação relativa ao contrato que está sendo contestado.

O relatório dessa auditoria apontou que a Andrade quer receber milhões, mas, que, ao contrário, a empresa é devedora da Prefeitura, e não credora. Um dos motivos é a cobrança descabida de diferenças não existentes e sem a mínima comprovação de lastro.

O gravíssimo da história já publicada em jornais é a elevação do custo da obra por valores muito acima do que o mercado demonstra. Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o valor final contabilizado das obras feitas pela AG foi de R$33,694 milhões. Como a Prefeitura já pagou R$59,24 milhões, ela é credora e não devedora.

O exemplo da cidade de Betim é apenas uma gota no oceano de fraudes brasileiras em contratos firmados com as diversas construtoras. Nos governos petistas de Lula e Dilma, então, vários políticos e funcionários públicos tornaram-se milionários da noite para o dia.

Era muito comuns taxas de propinas de 5% dos valores contratados e pagos. O fato é que alguns brasileiros em certos casos sempre gostam de tentar retirar algum dinheiro adicional dos cofres públicos.

Vários anos se passaram, mas me lembrei de um antigo funcionário de uma empresa que executava serviços de água e esgotos para o antigo Departamento de Águas e Esgotos (Demae) da Prefeitura de Belo Horizonte que, hoje, se transformou na Copasa. Sem escavadeiras, os serviços de solo eram feitos através das valas perfuradas nas ruas com picaretas e pás onde passariam as redes de água e esgotos. Como era necessário fazer o escoramento das valas para evitar acidentes, o escoramento das valas era cobrado, mas, na maioria dos casos, não era realizado.

Fica claro que era um risco, mas quem fazia a obra preferia correr o risco para ganhar algum dinheiro a mais. Não é sem razão que alguns poucos ficaram muito ricos enquanto grande parcela de brasileiros ficou mais pobre. Enquanto houver ladrão, todo mundo grita e ninguém tem razão.

*Economista e professor da PUC-Minas

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