Hamilton Amadeo*

O sucesso de qualquer estratégia de política pública deve ser acompanhado por esforços de estatísticos para que os efeitos positivos esperados pela aplicação de tais ações sejam aferidos ao longo do tempo.

Como qualquer ciência, a gestão pública requer uma abordagem de dados para que sua eficácia seja constatada e replicada.

A coleta, o tratamento e a disponibilização recorrente de informações são partes importantes para que gestores públicos trabalhem pensando em desenhar soluções para os problemas enfrentados pela população e que elas atinjam o maior número de cidadãos possível.

Com o saneamento básico não é diferente, precisamos acompanhar de perto a evolução da cobertura dos serviços prestados pelo setor. O Brasil vive um grande déficit sanitário, que faz com que quase metade dos brasileiros, ou seja, 95 milhões de pessoas, não conte com coleta de esgoto e 35 milhões, cerca 17%, não tenha acesso à água tratada. É mais do que urgente, que nos debrucemos sob esses indicadores e pensemos a maneira para reverter a trajetória atual, de sucessivos desinvestimentos a cada ano, que nos tem distanciado cada vez mais da meta de universalização assumida no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e pela assinatura dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Pacto Global da ONU.

É focado nisso – dimensionar os desafios enfrentados pela infraestrutura básica – que o Instituto Trata Brasil, principal entidade que atua na mobilização por uma agenda positiva para o saneamento no País, criou o Painel Saneamento Brasil, em prol da transparência do setor. A plataforma recém-lançada disponibiliza uma ampla base de dados, com uma série temporal de indicadores, apresentados de maneira dinâmica e de fácil acesso e visualização, fomentando o debate sobre o tema em nossa sociedade.

Os dados que começam a ser divulgados por lá são de mais de 200 municípios, que já representam metade da população, além disso está prevista a expansão constante da base até que compreenda as 839 cidades que representam mais de 70% dos 208 milhões de habitantes. Este é outro ponto positivo da plataforma, dada as proporções continentais e desigualdades internas do país, o Brasil apresenta multiplicidade de cenários, acarretando na necessidade de abordagens distintas para serem eficazes e plausíveis à cada localidade.

Por exemplo, o Brasil investiu em média por ano, entre 2010 e 2017, R$ 59,80 reais por pessoa, com investimentos em melhoria em ampliação das redes de água e esgoto. Mas este número já deficitário esconde um cenário muito desigual: enquanto nesse mesmo período a Região Metropolitana de São Paulo investiu anualmente em média R$ 112,20 por morador, a Região Metropolitana de Belém ficou em apenas R$ 22,50.

Com investimentos 62% inferiores do que a média brasileira, Belém enfrenta os efeitos negativos de um cenário em que 44% e 91% dos habitantes não estão conectados à rede de fornecimento de água e coleta esgoto respectivamente. Dentro disso, a região registra o triste número de que apenas 0,8% do esgoto produzido é tratado. Esse contexto, que apresenta outras inúmeras especificidades, requer um tipo específico de plano de ação que considere, além desses números, as características socioeconômicas e até mesmo culturais do local.

Enquanto isso em São Paulo, o número de pessoas não atendidas pela rede de água e esgoto é, respectivamente, 1,3% e 9,7%. Mas, que não por isso deixam de enfrentar desafios e disparidades internas, como, por exemplo, o nível de tratamento de apenas 45% do volume de esgoto tratado, que requerem uma abordagem específica para que se alcance a universalização nesta região.

Os números apresentados no Painel Saneamento Brasil comprovam: o setor é agente promotor de qualidade de vida aos cidadãos. O acesso à água potável e o tratamento de esgoto têm o potencial de melhorar diretamente os níveis de saúde – reduzindo o número de ocorrências de doenças gastrointestinais –, educação – melhorando os níveis de assiduidade e rendimento escolar – e da economia – gerando novos empregos nos projetos de infraestrutura e, no longo prazo, apoiando o aumento do índice de produtividade de um mercado além de fomentá-lo, uma vez que o torna mais atrativo para atividades industriais e turismo.

Portanto, para lidar com o problema é preciso dimensioná-lo. Não temos a menor chance de implementar estratégias fundamentadas e bem-sucedidas, sem uma clara visão do obstáculo a ser superado. Essas informações precisam estar acessíveis a todos. E, à medida que o plano de ação comece a ser implantado, um monitoramento constante deve testar a sua evolução e eficácia rumo à universalização do saneamento.

A transparência da informação é instrumento democratizante, o Painel Saneamento Brasil deve ser amplamente difundido para que o cidadão se empodere, a partir do momento que tiver uma visão real da evolução do quadro de saneamento geral do País e conhecer cada vez mais os benefícios gerados pelo acesso à água tratada e à esgotamento sanitário. Tudo isso para que o eleitor possa cobrar mudanças políticas que realmente garantam o desenvolvimento e erradicação de desigualdades e que eleitos prestem contas quanto aos impactos reais de suas propostas e ações para o país.

  • CEO da Aegea, grupo que controla 49 concessionárias de saneamento básico em 11 estados brasileiros, atendendo mais de 7,6 milhões de brasileiros