Em Brasília, na Câmara dos Deputados, já em ritmo de Carnaval, as expectativas são de que depois dos feriados o projeto de reforma do sistema previdenciário comece a ser discutido mais a sério. Persistem, no entanto, muitas dúvidas quanto ao seu destino, entendido como reequilíbrio das contas, cujo peso, assegura o Executivo, não poderá ser superado por muito tempo mais. Como já foi exaustivamente explicado, este seria o primeiro passo do ajuste fiscal, que se complementaria com uma, digamos, dieta, na máquina pública, com cortes no pessoal e, sobretudo, na eliminação progressiva das “vantagens”, na verdade um eufemismo que não mais esconde os artifícios adotados para burlar o teto de remuneração do funcionalismo ou, mais precisamente, daquela parte do funcionalismo que conta com bons padrinhos.

Como costumamos dizer nesse espaço, nada de novo, nada que não seja muito bem sabido. Os detalhes, no entanto, ainda assustam. Por exemplo, casos reunidos na Prefeitura do Rio de Janeiro, de onde vem a notícia de que um determinado funcionário recebe como salário-base R$ 1.016,51 mas ao qual são acrescidos uma série de penduricalhos, gratificações de vantagens que transformam o vencimento bruto, mensal, desse indivíduo em R$ 27.127,77, valor nada modesto para os padrões brasileiros e escandalosamente maior que o tal salário-base.

O Rio de Janeiro vive ainda uma situação fiscal de literal penúria, apesar de seu caixa ter recebido este ano algum reforço por conta dos royalties do petróleo, situação que chegou a provocar alguma euforia, por conta do aumento da produção, mas desmontada em seguida pela queda nos preços.

Ainda assim as despesas do Estado com pessoal, ativos e inativos, devem somar este ano R$ 18,2 bilhões. Afinal, em quatro décadas o município acumulou cerca de 700 leis e decretos que em muitos casos aumentou os vencimentos de funcionários em dezenas de vezes, podendo chegar ao extremo de romper o teto constitucional. Um milagre capaz de transformar os R$ 2.178,80 do salário de uma contadora com cargo de direção em formidáveis R$ 42.281,11 brutos ao final de cada mês.

O que se passa no Rio de Janeiro, aqui tomado como exemplo apenas por conta de dados divulgados pela imprensa local, na essência não é diferente do que se passa no resto do País, nos três níveis da administração pública e nos Três Poderes. Uma transferência de renda brutal, descabida, capaz de explicar porque Brasília é a cidade brasileira com maior renda per capita.

São desvios explícitos e que não podem prosseguir pela elementar razão de que chegaram a ponto em que já não podem ser sustentados. Portanto, quebrar esta cadeia de abusos, da qual se beneficiam exatamente os que têm poder de decisão, passou a ser também questão impositiva.