Créditos: Câmara dos deputados

O ministro Paulo Guedes, da Economia, que prossegue no centro das atenções por conta das articulações em torno da reforma do sistema previdenciário, disse na semana passada que este movimento será só o primeiro na direção de mudanças que devolvam à economia um solo mais fértil.

Especificamente, disse que trabalha, juntamente com sua equipe, no projeto da reforma tributária, cujo foco é baixar impostos e simplificar, além de descentralizar a arrecadação, partilhando recursos com estados e municípios.

Guedes foi mais longe, chegou a falar num novo modelo, próximo do imposto único tão discutido em passado ainda recente. Até o final do ano, se a reforma previdenciária implicar na redução de gastos tal como o Executivo propõe, o governo unificaria pelo menos cinco impostos, reduzindo a carga, simplificando os processos e, num processo mais racional, criando condições objetivas para que as finanças de estados e municípios possam reencontrar o equilíbrio.

No discurso, pelo menos, o ministro da Economia aponta na direção correta, começando, passados mais de 30 anos desde a redemocratização, a corrigir a centralização que, por óbvias razões, foi imposta ao País, com a União ficando com a maior parte do bolo tributário, embora os encargos, especialmente em áreas críticas como saúde, educação e segurança, não tenham sido partilhados nas mesmas proporções.

Como alguém já disse, no Brasil a União fica com a arrecadação e estados e cidades com as obrigações, numa conta que não fecha e em parte explica os problemas hoje enfrentados. Avançar na direção proposta significa apostar na racionalidade, mas significa também abrir mão de poder e a forma mais eficiente de controle, o que representa um avanço, mas igualmente um tremendo desafio para o autor da ideia.

Segundo Guedes, que não por acaso colocou como diretor da Receita Federal o ex-deputado Marcos Cintra, a quem se atribui a paternidade e a mais enfática defesa do Imposto Único, os avanços virão por etapas, numa aglutinação de tributos federais que será sinônimo de racionalidade, simplificará a gestão tributária nas empresas e tende a favorecer a arrecadação, sem que seja preciso falar em aumento da carga, tanto para indivíduos, pessoas físicas, quanto para empresas.

Se acontecer, será uma guinada muito importante, devolvendo aos agentes econômicos a energia que lhes vem sendo sugada sistematicamente pelo Estado brasileiro, que exige muito e oferece pouco.

Tomara que dê certo e que o ministro da Economia não encontre pela frente obstáculos insuperáveis, permitindo aos brasileiros, trabalhadores e empresários, finalmente ver a crise pelo retrovisor.