Créditos: REUTERS/Ricardo Moraes

O governo federal promete completar, até o próximo mês de outubro, uma faxina de proporções ao que tudo indica inéditas. Para resumir, a princípio uma ideia simples e inteligente, porém de algum risco.

Trata-se de desburocratizar e simplificar, começando pela esfera econômica e dos negócios, revendo a legislação para, a rigor, eliminar inutilidades, o que inclui decretos assinados – e em vigor! – há mais de cem anos.

Ao que se anuncia, os trabalhos, conforme orientação que teria partido diretamente do Palácio do Planalto, começarão imediatamente, com a realização de uma espécie de pente fino que perpassa leis e regulamentos que se tornaram inúteis ou ultrapassados ou absurdos como regras para programas que não existem mais, eventos já realizados, concessões que beneficiam empresas já extintas e por aí afora.

Considerada a papelada inútil que foi acumulada por décadas a fio, trata-se de uma tarefa de proporções monumentais, mas de importância vital. Simplificar significa melhorar a vida dos cidadãos que, não raro, são chamados a provar que estão vivos, e das empresas, o que, em última análise, se traduz em economia para todas as partes, e, no final das contas, para o País principalmente.

Significa também eficiência, pode também significar que finalmente o setor público vai começar a cortar, para valer, a gordura que acumulou ao longo do tempo. E, por último, mas não menos importante, fazer o Estado menos hostil nas suas relações com o indivíduo e com as empresas, como se – e negando a tradição do Direito Romano, que é base do nosso – todos aqui fossem culpados até prova em contrário, cabendo-lhes o ônus da prova.

Eficiência será a outra consequência das mudanças anunciadas, o que também significa que será possível produzir mais e melhor, a custos menores, reservando ao Estado e, certamente, de maneira mais inteligente e eficaz, o papel regulador. Mas para que tudo saia como encomendado é preciso também cuidado. Primeiro com a própria faxina, que não pode e não deve ser afoita, com o risco de produzir buracos legais que à frente serão fatalmente aproveitados.

Significa também tomar cuidado com os interesses que serão fatalmente contrariados, e que não são poucos, evitando que ao fim e ao cabo eles prevaleçam, à semelhança do acontecido com o programa de desburocratização concebido pelo saudoso ministro Hélio Beltrão, repleto de boas intenções, mas abortado e abandonado.

Se for diferente agora, se as boas ideais não forem atropeladas pela improvisação, talvez não seja exagerado afirmar que o governo Bolsonaro terá deixado a sua marca.