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Brasília – O Banco Central informou ontem, por meio de nota, que resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai permitir que as instituições financeiras possam abrir contas para empresas por meio eletrônico. A medida consta na Resolução nº 4.697.

“As instituições financeiras poderão, a partir de agora, abrir conta por meio eletrônico para empresas de qualquer porte. Essa possibilidade já existia para as contas de pessoas físicas desde 2016 e, desde janeiro deste ano, também para os de microempreendedores individuais (MEIs)”, informou o BC em nota. “A conta aberta por meio eletrônico é exatamente igual a uma conta normal. A diferença é que não é necessário ir à agência para abri-la”, ressaltou.

Conforme o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, “a abertura de conta para empresas por meio eletrônico é alteração importante, em cenário de evolução tecnológica”.

De acordo com o BC, as instituições financeiras que permitirem a abertura de contas por meio eletrônico devem adotar procedimentos, salvaguardas e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente. “Também devem garantir a integridade, a autenticidade e confidencialidade das informações prestadas. O objetivo dessas salvaguardas é garantir a segurança, mitigar riscos e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, disse a instituição.

O BC esclareceu ainda que a conta aberta por meio eletrônico não se confunde com a conta eletrônica. “Na conta eletrônica, o cliente fica isento da cobrança de tarifas caso seja movimentada exclusivamente por canais eletrônicos, como internet, caixas eletrônicos e celular. A conta aberta por meio eletrônico é uma conta normal que foi aberta sem a necessidade de ir até a agência”, disse a instituição.

Leasing – O Banco Central informou ontem7, por meio de nota, que resolução do CMN editada nesta terça aprimora a regulamentação sobre o arrendamento mercantil (leasing). O objetivo é “tornar mais claras as regras de classificação das operações de arrendamento mercantil nas modalidades financeiro e operacional, usando como referência os padrões internacionais mais recentes”. A regulamentação foi alterada pela Resolução nº 4.696, do CMN.

“Na nova regulamentação, define-se o arrendamento mercantil financeiro como aquele que não possa ser classificado como operacional, acrescentando-se os critérios de que o bem arrendado na modalidade operacional seja suficientemente genérico para ser arrendado de novo sem modificações significativas e que as perdas com a desvalorização do bem no cancelamento do contrato sejam majoritariamente suportadas pelo arrendador”, explicou o BC em nota.
O arrendamento mercantil é uma operação semelhante a um aluguel, em que o arrendatário pode optar, ao final do contrato, por renovar a operação ou comprar o bem arrendado. No arrendamento mercantil financeiro, o contrato se estende por essencialmente toda a vida útil do bem, que é usualmente adquirido pelo arrendatário ao final da operação, aproximando-a de uma operação de crédito. É o caso do leasing de veículos, por exemplo, em que o cliente permanece com o produto ao fim da operação.

Na modalidade operacional, por outro lado, a operação não deve abranger a maior parte da vida útil do bem, pois o objetivo, via de regra, não é adquiri-lo ao fim do contrato, mas trocá-lo por um modelo mais atualizado. O bem pode ser arrendado novamente ou revendido a terceiros pelo arrendador ao final do contrato. É o caso do leasing de computadores, em que, ao fim do contrato, o produto é trocado.

A nova regulamentação do BC entra em vigor em 90 dias. (AE)