Créditos: Marco Evangelista - Imprensa MG

Enfrentando o cenário adverso causado principalmente pelo déficit nas contas e pelo impacto da redução da atividade da mineração – provocada pela tragédia da Vale em Brumadinho –, o governo de Minas fez ontem o balanço de 100 dias da gestão Zema.

O governador em exercício, Paulo Brant, citou como principal avanço do período o acordo com os municípios, garantindo a normalização dos repasses obrigatórios e estipulando o prazo para pagamento das dívidas. Os principais desafios, segundo ele, são equacionar a situação financeira e criar um ambiente favorável a negócios para a economia se desenvolver.

Inclusive, o balanço foi feito durante almoço na sede da Câmara de Dirigentes Lojista de Belo Horizonte (CDL/BH), com a presença de representantes de diversos setores do comércio e indústria. As principais demandas dos empresários foram a desburocratização e a redução dos tributos.

“O balanço é bom. A gente encontrou o Estado numa situação deplorável e estamos equacionando a parte financeira. Já temos alguns resultados palpáveis, como o acerto com os municípios e o pagamento do 13º, mesmo que parcelado. A perspectiva é boa, mas não será em curtíssimo prazo, pois o problema é muito grande”, disse.

O acordo entre municípios e Estado foi fechado no último dia 4 e prevê que o governo de Minas comece a pagar às prefeituras, em janeiro de 2020, a dívida de R$ 7 bilhões. E, segundo Brant, até julho, 50% dos servidores terão o 13º quitado.

Num curto prazo, o Estado não trabalha com perspectiva de aumento de receitas, o que só deverá ocorrer no médio prazo. E, segundo Brant, esse incremento está amparado principalmente no incentivo ao empresariado.

“No médio prazo temos que aumentar a receita, e passa pela CDL. Precisamos de mais empresa, mais empregos, mais investimentos, mais tributos”, disse.

De acordo com Brant, o ambiente mais amigável ao empresariado não deve passar por incentivos fiscais. Ele cita como medidas viáveis a facilitação do licenciamento ambiental, redução da burocracia e maior confiança no governo. Para compensar a falta de dinheiro, Brant conta com capital político para negociar tanto com o meio político tanto com o empresarial.

Por outro lado, ele não descarta a possibilidade de o governo reduzir impostos devido à guerra fiscal. Em março, por exemplo, o governo de São Paulo diminuiu a alíquota do ICMS das montadoras.

“Filosoficamente somos contra (benefício fiscal nesse momento). Agora, se os outros estados continuarem a oferecer reduções tributárias significativas, principalmente para novos investimentos, o estado de Minas vai ter que entrar”, disse.

Segundo Brant, a reforma tributária que o governo federal está desenhando deve atacar esse problema.

Mineração – Para superar os impactos econômicos da tragédia da Vale em Brumadinho, que causou ao menos 224 mortes e provocou a retração da mineração no Estado, o governo aposta na atração de novos investimentos e diversificação das atividades produtivas.

De acordo com levantamento da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), os impactos podem levar a uma queda de 4% no PIB do Estado neste ano, sendo que a previsão inicial era de alta de 3,3%. Entre as alternativas estão as atividades de tecnologia, turismo e pequenos negócios.

Presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza considera que as ações já tomadas pelo atual governo, entre elas o acordo para restabelecer o repasse aos municípios, são importantes para o comércio e varejo. Outra medida que traz impacto positivo para o setor é a busca do pagamento em dia do funcionalismo.

Mas, segundo Souza, as empresas têm urgência em questões sobre a carga tributária e desburocratização. E ele considera primordial a movimentação do governo para manter e atrair empresas em Minas. “Não podemos perder empresas”, disse.

Cortes – Segundo o governador em exercício, nesses 100 dias de governo, com o corte de despesas, já foi possível reduzir o déficit – que chegou a ser de R$ 1 bilhão por mês –, mas não foi informado o percentual de retração. Além do déficit, o governo enfrenta ainda problemas como o atraso no pagamento dos servidores e de fornecedores.

Brant informou que o Estado gasta com a folha de servidores, entre ativos e inativos, 80% da receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe teto de 60%.

Paulo Brant também reconheceu que, como não há perspectiva de aumento da receita no curto prazo e o Estado enfrenta déficit, há necessidade de corte de despesas.

“No curto prazo não há alternativa. Temos que escolher qual despesa iremos procrastinar”, disse. Entre as medidas impopulares tomadas nesse sentido estão corte de servidores da MGS e redução de 80 mil das 111 mil vagas nas escolas de tempo integral do Estado.

Desafio é aprovar a reforma administrativa

Para auxiliar na solução dos problemas do déficit, o governo estadual enfrenta o desafio de aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais medidas consideradas primordiais pela atual gestão: a reforma administrativa e o Programa de Recuperação Fiscal.

O governador em exercício Paulo Brant acredita que, embora precise ser melhorado, o diálogo com o Legislativo está sendo “harmonioso”. “Não vamos colocar a faca no pescoço da Assembleia: ou faz isso ou estamos liquidados”, disse, referindo-se à aprovação do Programa de Recuperação Fiscal.

“A Assembleia não é obstáculo que vamos superar. Será uma parceira na construção da solução. A Assembleia está ciente que a situação do governo é muito difícil”, disse ontem, em almoço da CDL-BH.

De acordo com Brant, há a expectativa positiva de que a reforma administrativa seja aprovada na próxima semana. Já o secretário de governo, Custódio Mattos, informou que o texto do Programa de Recuperação Fiscal deve chegar à Assembleia, mesmo que parcialmente, ainda neste mês.

Mattos explicou que a o Plano de Recuperação Fiscal ainda está sendo negociado com o governo federal. Mas, paralelamente às discussões, parte do texto será encaminhada à Assembleia.

“Não é um fatiamento porque se trata de assuntos diferentes”, disse. “As minutas do projeto estão praticamente todas prontas. Estão passando por processo de discussão e revisão interna no governo. Como são muitos projetos, não há necessidade de que todos sejam entregues simultaneamente”, completou.

As exigências do pacote de ajuste fiscal estão determinadas em lei complementar, mas, segundo Mattos, o Tesouro Nacional vem analisando a realidade do Estado para fazer ajustes quanto a prazos de refinanciamento da dívida, entre outros pontos.

Paulo Brant ponderou que o plano cria alívios para pagamento da dívida do Estado com a União e possibilita ao governo mineiro ter acesso a financiamentos.

“Minas tem bons ativos para serem privatizados ou colocados como garantia. Essa é uma agenda crucial”, disse.

Quanto à reforma administrativa, Brant explicou que a mudança pode gerar uma economia anual de R$ 250 milhões para o Estado, além de possibilitar a redução de secretarias, entre outros pontos. (AAH)