Os movimentos Nossa BH e Tarifa Zero BH entraram, na sexta-feira (25), com um agravo interno na Justiça de Minas Gerais pedindo a revisão da queda da liminar que impedia o aumento da passagem de ônibus autorizado pela Prefeitura da capital mineira no final de 2018. A decisão de barrar o aumento foi dada, em 30 de dezembro, pela juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda e derrubada em cerca de 48 horas pelo desembargador Carlos Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a pedido das empresas de ônibus de Belo Horizonte.

Com o agravo protocolado na sexta-feira, o desembargador deverá revisar a decisão de derrubar a liminar. Caso ele mantenha o mesmo posicionamento, o tema deverá ser julgado por outros dois desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMG.

No recurso, os movimentos questionam o fato de que o desembargador não considerou em sua decisão a participação da sociedade civil no processo de aumento da passagem. A legislação prevê que, em caso de estudo técnico realizado para o reajuste da tarifa, o Conselho de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Comurb) precisa ser convocado para tomar conhecimento do tema. Com representantes eleitos pela sociedade civil em todas as regionais da cidade, o conselho, segundo os movimentos, nunca se reuniu na atual gestão da PBH. Em 2015, a Justiça suspendeu o aumento até que o trâmite fosse cumprido.

Além disso, o agravo questiona que não há transparência na fórmula de cálculo da tarifa de R$ 4,50 determinada pela PBH, o que gera insegurança jurídica. Havia três valores calculados de forma diferente sendo discutidos: R$ 3,45 foi o número encontrado pelo cálculo realizado pelo Tarifa Zero BH utilizando a metodologia que era usada em BH até 2007; a prefeitura utilizou a metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para chegar a um valor médio de R$ 5,20; já a verificação contábil feita pela Prefeitura atingiu o valor de R$ 6,35.

O aumento determinado de R$ 4,50, alegam, não tem justificativa técnica, após três reuniões a portas fechadas com os representantes das empresas de ônibus. (Com informações do Tarifa Zero BH).