Brasília – A equipe econômica vai defender as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural apesar dos pontos serem alvo de duras críticas dos parlamentares, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, argumentando estar confortável para o debate do ponto de vista fiscal e moral.

“Qualquer item que foi apresentado poderá ser modificado pelo Parlamento, mas a minha posição é defender o que nós apresentamos”, disse o secretário especial.

“Nós estamos moralmente convictos que estamos apresentando o melhor para a sociedade e temos os argumentos técnicos para serem arguidos por ocasião da discussão da comissão especial para mostrar que estamos praticando justiça social e não estamos prejudicando ninguém”, acrescentou.

Nos cálculos de Marinho, independentemente de eventuais atrasos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de acesso à aposentadoria deverá estar pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados até o fim de maio.

O secretário minimizou o fato de a PEC não ter sequer começado a tramitar no primeiro colegiado da Câmara, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalmente instalada.

Deputados já anunciaram que a PEC só vai andar após o envio pelo governo da proposta que trata do regime dos militares. O governo prevê que isso aconteça em 20 de março.

Marinho avalia que a PEC poderá ter o aval da CCJ, que vai discutir a legalidade do texto, na primeira semana de abril, recebendo o sinal verde da comissão especial, que analisará o mérito propriamente dito do texto, até o fim de maio, mesmo em um cenário de atrasos. Em seguida, já poderá ir ao plenário da Câmara. “Em relação ao cronograma, nós temos condições de cumpri-lo”, disse.

Para Marinho, o presidente Jair Bolsonaro – que intensificou nos últimos dias seu apoio à reforma nas redes sociais – tem a “exata importância” que a reestruturação da Previdência tem para o sucesso do governo e da retomada econômica.

“Não é à toa que ele tem ocupado as redes sociais onde ele tem capilaridade, tem credibilidade com grande público dos brasileiros. Ele ganhou a eleição com 57 milhões de votos. Sem dúvida nenhuma, ele é o maior líder deste processo e qualquer ação dele nesse sentido será extremamente benéfica no sentido de galvanizar, mobilizar as pessoas em prol dessas mudanças tão necessária ao país”, disse o secretário.

BPC – Sobre o BPC, ele avaliou que ainda há incompreensão em relação ao que o governo quer. Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade – renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a R$ 98 mil. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de R$ 400. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em R$ 998.