Dívida total do governo de Minas Gerais com as cidades mineiras é algo em torno de R$ 12 bi - CRÉDITO: ALISSON J. SILVA

Aos poucos, o governo de Minas Gerais começa a retomar os pagamentos às cidades do Estado, após encerrar 2018 com dívida superior a R$ 12 bilhões.

Transcorridos oito dias do novo ano, o Executivo estadual já repassou às prefeituras R$ 460,5 milhões, referentes aos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outros R$ 46,5 milhões deveriam ser pagos até terça-feira (8).

A informação foi anunciada pelo governo de Minas e confirmada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), que notificou os repasses feitos nos dias 4, 7 e 8 de janeiro. “Diante da indisponibilidade de recursos em caixa e com dívidas bilionárias herdadas da gestão anterior, a administração fazendária trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos municípios e haver a regularização dos atrasos nos salários dos servidores estaduais”, disse o governo, por meio de nota.

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, comemorou também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou R$ 443,3 milhões da conta do Estado. Para ele, isso trará novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês.

O presidente da AMM, prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda, comentou os esforços do governador Romeu Zema (Novo) e sua equipe para normalizar os repasses. Disse ainda que a atual gestão está aberta ao diálogo, o que não ocorria na gestão de Fernando Pimentel (PT). “O novo governo tem um posicionamento mais seguro, demonstrando que quer resolver a situação”, resumiu.

De toda maneira, Lacerda lembrou que os atuais pagamentos não sanam a preocupante situação dos municípios mineiros. O governo anterior fechou 2018 com uma dívida de cerca de R$ 12,2 bilhões junto às cidades do Estado, incluindo ICMS, Fundeb, saúde, transporte escolar, piso da assistência social, multas de trânsito e ainda juros e correções de atrasos de 2017 e 2018.

“É preciso lembrar que existe um déficit desde 2017 que gerou um estrago muito grande nas finanças municipais e isso não vai ser resolvido com os novos repasses. Os pagamentos realizados, até o momento, estão previstos na Constituição e impedem que o rombo não seja ainda maior”, ressaltou.

Neste sentido, ele disse que uma nova reunião com a equipe de Zema deverá ser realizada nos próximos dias, para definir as possíveis datas de pagamento do débito da gestão passada. “O mais importante é que eles estão dispostos a negociar”, afirmou o dirigente.

De maneira detalhada, os débitos de repasses e convênios dos anos anteriores somaram R$ 4,7 bilhões no ICMS destinados ao Fundeb; R$ 300 milhões no Fundeb relativo ao IPVA, R$ 152 milhões no transporte escolar e R$ 99 milhões no piso da Assistência Social.

Além disso, ficaram pendentes outros R$ 4,7 bilhões referentes à saúde, R$ 400 milhões de multas de trânsito, R$ 600 milhões de juros e R$ 1,12 bilhão dos ICMS recolhidos de outubro a dezembro de 2018.

No dia 01 de janeiro, ao se despedir do cargo de governador, Pimentel afirmou, em nota, que, apesar da crise financeira “sem precedentes”, “não mediu esforços” para equilibrar as contas públicas em Minas.

Servidores – Em relação aos vencimentos dos servidores do Estado, o governador e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, anunciaram que no dia 14 deste mês serão pagos até R$ 2 mil para todo o funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas.

No dia 21 de janeiro, será acertada mais uma parcela com limite de até R$ 1 mil para as carreiras da Saúde e Segurança Pública, no caso de quem tenha salários superiores a R$ 2 mil. No dia 28 de janeiro, o governo de Minas quitará o restante dos ordenados dos servidores do Estado.

“Estamos ainda tomando pé da situação financeira do Governo de Minas Gerais. Mas temos trabalhado duro para retomar a regularização dos pagamentos dos servidores estaduais o mais breve possível”, disse o governador.