Cerca de 30 entidades que integram o movimento “Mais Imposto Não!” são contrárias às mudanças propostas pelo Projeto de Lei 1749/15, referente ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. O grupo participará hoje e amanhã do seminário promovido pela Câmara Municipal da Capital para debater o projeto.

De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Teodomiro Diniz Camargos, o movimento “tentará sensibilizar os agentes e a sociedade para os riscos do modelo a ser adotado”.

Para isso, as entidades se basearão no estudo “Desenvolvimento Urbano e Econômico: Uma conexão entre práticas de planejamento urbano, estrutura urbana espacial e desenvolvimento econômico”, realizado pelo pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), arquiteto e economista Thiago Jardim.

De acordo com Jardim, o estudo demonstra que as propostas do novo Plano Diretor de Belo Horizonte podem limitar o desenvolvimento econômico da capital mineira. Segundo ele, uma simples simulação de redistribuição da população belo-horizontina, levando em conta os interesses do mercado, mostra um impacto da ordem de 30,5% no Produto Interno Bruto (PIB) local.

Além disso, a perspectiva de aumento da restrição à construção com a outorga onerosa e a redução dos coeficientes para 1.0, previstas no projeto de lei, reforçará os padrões ineficientes de desenvolvimento experimentado nas últimas décadas em todo o Brasil.

“Trata-se de uma política de controle equivocada com efeitos prejudiciais à economia”, disse.
A pesquisa avaliou metrópoles internacionais como Chicago, Nova York, Londres, Paris, Berlim, Moscou, Joanesburgo, Cidade do Cabo, Mumbai, Seul, Xangai e Singapura, além de 50 cidades brasileiras, incluindo as 27 capitais. E mostrou que a inexistência de arranha-céus nas capitais brasileiras – edifícios acima de 200 metros de altura – é justificada pelo caráter restritivo das legislações de uso e ocupação do solo.

Para se ter uma ideia, conforme o especialista, enquanto o potencial de construção nos centros das principais metrópoles do mundo varia entre 10 e 30, o potencial básico de construção no centro de Belo Horizonte é de 2.7. Já em São Paulo é de 2.0 podendo chegar a 4.0 por meio da outorga onerosa. (MB)