Propostas foram apresentadas ao governador eleito, Romeu Zema, no início deste mês - Foto: Sebastião Jacinto Júnior/Fiemg

As propostas entregues ao governador eleito Romeu Zema (Novo) pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pretendem embasar e colaborar com os trabalhos do futuro governo. O intuito é contribuir com a nova gestão, tornando o ambiente de negócios do Estado mais propício à atração de investimentos e geração de emprego e renda.


Elaborado pelo Conselho de Política Econômica da entidade, o documento intitulado “Propostas para o Brasil e Minas Gerais crescerem” é dividido em três partes: propostas estaduais – com temas como política tributária e ambiental, micro e pequenas empresas, infraestrutura, além de tecnologia e informação; reformas estruturais (do Estado, da Previdência e tributária) e medidas complementares nas áreas de educação, emprego e renda, infraestrutura, ambiente de negócios, sistema financeiro e equilíbrio fiscal.


“Traçamos uma série de medidas que acreditamos ser de extrema importância para a retomada dos investimentos em Minas Gerais. No entanto, temos total consciência de que nenhuma delas pode ser adotada isoladamente, tampouco, antes de uma organização e equalização das contas tanto no País quanto no Estado”, resumiu o presidente do conselho, Tadeu Monteiro.


Ele lembrou que o Estado se encontra em grave situação já não é de que hoje e que várias medidas terão que ser tomadas para solucionar os problemas, entre as quais, todas ou quase todas expostas no documento entregue ao futuro governador.


“Algo precisa ser feito. E acredito que se os governantes eleitos tomarem as medidas que prometeram em campanha e que os fizeram receber a grande maioria dos votos, vamos ter uma surpresa muito boa pela frente”, disse, em referência as expectativas quanto às gestões de Zema e Jair Bolsonaro (PSL), a partir do ano que vem.


Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governador eleito disse que os secretários ainda estão tomando conhecimento do documento apresentado e que os mesmos falarão com jornalistas após se inteirarem das propostas.

Leia também:

Entidade defende mudanças na política tributária

Quadro fiscal – Recentemente, a equipe de transição de Zema apresentou um diagnóstico sobre a situação fiscal de Minas Gerais, apontando um déficit quase três vezes maior nos cofres públicos do Estado para 2019. O valor negativo de R$ 11,4 bilhões, previsto no orçamento, foi considerado fantasioso pela transição. Eles calcularam que a dívida chegará próxima dos R$ 30 bilhões.

Segundo o coordenador da equipe de transição, vereador licenciado Mateus Simões (Novo), no mínimo R$ 23,5 bilhões já estão contabilizados no deficit das contas entregues ao futuro governo.

Na ocasião da entrega das propostas a Zema, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, voltou a falar que uma das principais preocupações do setor industrial é o tamanho do Estado atual e o consequente descontrole orçamentário do governo. Segundo o líder empresarial, a entidade apresentou a série de propostas justamente como uma tentativa de viabilizar a melhora do ambiente de negócios em Minas Gerais.

“Entendemos que o Estado tem amarras que podem ser retiradas e que desburocratizariam Minas Gerais. O excesso de burocratização, hoje, é um dos principais entraves da retomada econômica de Minas”, frisou.

Ainda segundo o dirigente, o Estado é grande, oneroso e ineficiente. “Para a indústria, o problema se refere às políticas desatualizadas e distorcidas, que segmentam mercados; dificultam o acesso das empresas a fatores e recursos, além de limitar a competição,” reiterou.

PROPOSTAS NA ESFERA FEDERAL

Educação: Quanto às medidas complementares fundamentais, na educação, visa-se o aprofundamento dos programas de treinamento de professores e funcionários de escolas públicas, a imposição de metas individuais por escola, valorização da carreira no magistério, cobrança de anuidade nas universidades públicas, racionalização dos programas de financiamento universitário subsidiado, etc.

Emprego e renda: a revisão dos subsídios salariais, reforma do FGTS e do seguro-desemprego, adoção de nova regra de reajuste do salário mínimo, coordenação e cooperação mais estreita entre as empresas e os centros de treinamento, a extinção da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa, garantia à aplicação da reforma trabalhista e da regulamentação da terceirização.

Infraestrutura: privatização da Eletrobras, redução dos encargos tributários e setoriais (subsídios) incidentes sobre a energia, reversão do marco legal e regulatório do gás natural, apoio do governo federal para a privatização de empresas estaduais de saneamento, apoio técnico e financeiro do BNDES para viabilizar a concessão (ou PPPs) de serviços de saneamento, etc.

Ambiente de negócios: o fortalecimento da estrutura regulatória no País, a simplificação dos processos de aprovação de licenças de instalação e operação, a redução no prazo de aprovação de patentes, a desburocratização dos processos portuários, a redução da insegurança jurídica.

Sistema financeiro: extensão dos princípios da TLP aos mercados de crédito agrícola ou imobiliário, reorientação do financiamento de empresas oferecido pelo BNDES a PMEs, startups e empresas inovadoras, maior atuação do BNDES na subscrição e apoio em emissões de debêntures como alternativa à concessão de financiamentos, aperfeiçoamento da Lei de Recuperação Judicial, incentivo à adimplência por meio da implantação definitiva do Cadastro Positivo no Brasil.

Equilíbrio fiscal dos estados: autorização para a contratação de financiamentos privados com garantia do Tesouro e nova renegociação da dívida dos estados com a União, renegociação adicional da dívida de entes federativos com a União para reduzir sobremaneira ou, até mesmo, interromper o pagamento por alguns anos dos juros e amortização da dívida contraída na renegociação da dívida no fim da década de 90.