Marinho garantiu que alterações não devem diminuir a economia prevista pelo governo - Créditos: REUTERS/Ricardo Moraes

Brasília – Pequenas mudanças na reforma da Previdência serão anunciadas até a manhã de hoje, em meio à negociação com parlamentares para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Mais cedo, ontem, o secretário já havia admitido a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência cuja admissibilidade deverá ser votada na CCJ na terça-feira.

Marinho garantiu, entretanto, que as eventuais alterações não irão diminuir a economia buscada pelo governo com as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria. “Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões, é possível algumas modificações”, disse.

“Mas como eu já disse anteriormente, por isso que falei que não há nenhuma novidade, não haverá nenhum impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, acrescentou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ressaltado que um texto que assegure pelo menos R$ 1 trilhão é necessário para a sustentabilidade das contas públicas e lançamento de um novo regime de capitalização para a Previdência.

Questionado sobre quais pontos poderiam ser modificados já na CCJ, Marinho defendeu que ainda não era o momento de abrir detalhes, já que as negociações seguem em andamento.

“Eu só posso falar do projeto na hora em que o acordo for efetivamente fechado, vários deputados estão retornando do feriado de Páscoa”, afirmou ele, pontuando que tem conversado desde quinta-feira com líderes pelo celular.

A previsão original era de que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado o governo atendeu a demandas de partidos de centro, acenou com alterações no texto da proposta, e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), vem afirmando que entre os pontos a serem mudados consta o fim da extinção da multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma. Será mantida a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias.

Segundo o líder, outros dois pontos seguem em negociação: a mudança no abono salarial – que tem forte impacto fiscal – e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares, num caminho mais simples do que via emendas à Constituição.

Sigilo – Após o jornal Folha de S. Paulo publicar a negativa do governo ao acesso a documentos e pareceres técnicos sobre a PEC, num pedido feito através da Lei de Acesso à Informação, Marinho afirmou que não há sigilo nos dados que embasaram a proposta do governo, argumentando que eles são públicos e que inclusive foram usados pelo Senado em estudos que vêm sendo divulgados sobre o tema.

O secretário reiterou ainda que o governo especificará a economia esperada com a proposta quando o texto chegar à comissão especial da Câmara, onde seu mérito será analisado.

Líder – A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou também que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar dez passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o País”, disse. (ABr/Reuters)