São Paulo – Dentre um dos últimos atos do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicou no dia 28 de dezembro a portaria nº 514/2018, que amplia o acesso ao mercado livre (ou ACL – Ambiente de Contratação Livre) para consumidores empresariais a partir da redução dos limites exigidos de carga para contratação de energia elétrica.

De acordo com o texto da portaria, a partir do dia 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW (kilowatts), atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou comercializadora autorizada de energia elétrica vinculados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, a norma regulatória estabelece que esse limite de carga será reduzido para 2.000 kW a partir de 1º de janeiro de 2020.

O chamado consumidor livre é aquele que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação, não tendo de ser obrigatoriamente cliente de uma distribuidora de energia específica.

Atualmente, podem ter acesso ao mercado livre empresas que tenham carga mínima de 3.000 kW e tensão mínima igual ou superior a 69 kV (kilovolts, para consumidores conectados até 08/07/1995) e de 2,3 kV (para conexões posteriores àquela data). Há também os chamados consumidores especiais, cuja carga mínima deve ser de 500 kW e tensão de 2,3 kV. Estes devem adquirir somente a chamada energia incentivada, advinda de fontes renováveis de geração elétrica, como PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), usinas solares ou eólicas.

“Com a redução das exigências para que empresas possam ingressar no mercado livre de energia, este segmento, que vem crescendo ano a ano, ganha mais um impulso. O acesso à comercialização livre permite às empresas uma economia que, em alguns casos, pode chegar a 40% da conta com o consumo de eletricidade. Isso é bom para os consumidores e também para o mercado, que passa a conviver com uma concorrência sadia e fortalecida, que tende a estimular investimentos no setor, especialmente em geração e distribuição”, afirma a gerente Comercial do Grupo Delta Energia, Ursula Vieira.