Preocupação do Planalto no momento é não perder o prazo para votação da MP 870 - Crédito: Michel Jesus/Agência Câmara

Brasília – Depois de uma série de crises políticas e mal-entendidos, o governo do presidente Jair Bolsonaro enfrenta mais um período turbulento no Congresso, com derrotas seguidas, que podem ter como consequência imediata a queda de uma série de medidas provisórias, como a que abre o capital das empresas aéreas para estrangeiros.

Fontes ouvidas pela Reuters confirmam que, depois de um período de promessas de melhora no diálogo, o governo passa pela pior fase de articulação nesses poucos mais de cinco meses, o que se reflete na incapacidade de conseguir aprovar – ou derrotar – coisas simples, como a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar o contingenciamento no orçamento da sua pasta ao plenário da Câmara.

“Tinha melhorado um pouco, mas piorou de novo, e muito. O governo é o retrato da desarticulação e da falta de coordenação”, disse um parlamentar com ótimo trânsito na Casa.

A preocupação central do Planalto agora é não perder o prazo para votar a MP 870, que reestruturou o governo. As fontes lembram, no entanto, que o texto já podia ter sido votado se o próprio partido do presidente, o PSL, não tivesse decidido comprar briga com o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, como foi aprovado na comissão mista que analisou a proposta.

A MP vence apenas no dia 3 de junho, mas por uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), – após uma provocação do deputado Diego Garcia (Podemos-PR) – só deverá ser votada depois de outras seis que vencem antes e já estão prontas para ir a plenário.

Esta semana, com a ausência de Maia, que estava no exterior, e com um movimento do chamado centrão, que barrou qualquer negociação, quase nada foi votado.

Mas a MP 870 não é a primeira a caducar. Na próxima quarta-feira (22) cai o texto que altera os limites de participação de capital estrangeiro nas empresas áreas, permitindo que chegue a 100%. Uma versão da mesma proposta tramita em projeto de lei, mas ainda precisa passar pelo Senado.

Outra MP importante que corre o risco de caducar, também em 3 de junho, é a que altera o marco legal do saneamento básico, mudando a regra que permitia a dispensa de licitação para empresas públicas fornecerem o serviço. Esta MP é aguardada pelo governo do Estado de São Paulo para decidir o futuro da Sabesp. A estatal pode ser privatizada ou capitalizada, dependendo da MP.

Entre outras medidas provisórias que podem perder a validade estão a 871, que visa combater fraudes na Previdência, a 872, que trata de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), a 869, sobre proteção de dados pessoais, e a 866, que cria a estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.

Com exceção da MP 870, que altera a configuração do próprio governo, o Planalto não demonstrou interesse na negociação de nenhum dos outros textos. Questionadas, fontes do Planalto confirmam que não há conversas sobre as MPs que podem caducar.

Uma das fontes do Congresso confirma que não há mesmo qualquer conversa sobre as MPs.

“O governo não tem articulação para votar nada. Está nas mãos do Rodrigo (Maia, presidente da Câmara). Ele que vai ter que colocar para votar e conversar com os partidos”, disse o parlamentar.

Nos bastidores, mesmo entre representantes de partidos que não integram o chamado centrão, não há muita preocupação em correr com as medidas em plenário para garantir a aprovação da MP 870. O sentimento é que o governo que se mexa, se quiser garantir a validade da medida.

O impasse em torno da MP 870 tem como pano de fundo um cabo de guerra entre o Planalto e o Congresso, em que a cada momento o centrão tenta lembrar o governo o tamanho da sua força na Casa. (Reuters)