Trabalho deve mobilizar toda a população, disse Perpétuo - Créditos: ICLEI.ORG/Divulgação

Pactos internacionais para a melhoria do clima e preservação do meio ambiente, acordos entre países para combater as desigualdades e promover a inclusão.

Não há dúvidas de que, nas últimas décadas, o mundo avançou no tema de uma sociedade mais sustentável. Mas, como ter resultados globais sem ações locais?

A provocação é de Rodrigo Perpétuo, secretário-executivo do Iclei América do Sul, associação sem fins lucrativos que apoia prefeituras em todo o mundo a desenvolverem ações de sustentabilidade. Para ele, a transformação global passa, primeiro, pelas cidades.

A discussão foi proposta pelo Diálogos DC, ação que faz parte do Movimento Minas 2032, iniciativa do DIÁRIO DO COMÉRCIO para mobilizar o Estado em torno dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015.

Em entrevista ao jornal, Perpétuo comentou como o trabalho realizado pelo Iclei contribui para a consolidação do ODS 11, que trata das cidades e comunidades sustentáveis.

De acordo com ele, o Iclei promove ações locais com foco na sustentabilidade global. A organização faz isso apoiando as cidades a se tornarem eficientes no uso de recursos, biodiversas, de baixo carbono e economicamente inclusivas.

Ele explica que isso vai muito além da ideia tradicional de meio ambiente, partindo do pressuposto que o desenvolvimento urbano toca em muitas áreas.

“Tratamos esse tema de forma transversal, então transcende a área ambiental. Quando falamos de emissão de poluentes, por exemplo, estamos falando também de mobilidade e de novas formas de se locomover. Da mesma forma que, quando falamos de fontes limpas de energia, temos que pensar em iluminação pública, em incentivo de captação de energia fotovoltaica”, diz.

Em Minas Gerais, são 10 associados do Iclei, entre prefeituras de municípios e governos de Estado. Além de representar esses associados em organizações e acordos internacionais, o Iclei dá apoio técnico para que os municípios coloquem ações de sustentabilidade em prática.

Urbanleds – Em Belo Horizonte, por exemplo, há duas ações em curso, sendo uma delas o projeto Urbanleds, que propõe modelos de desenvolvimento local de baixo carbono.

A iniciativa é financiada pela União Europeia e tem o objetivo de identificar riscos climáticos na cidade, assim como promover projetos que dialoguem com a redução de emissão de gases poluentes.

“A Prefeitura de Belo Horizonte já está avançando na implementação desse projeto e, nesse momento, o governo municipal precisa escolher entre duas ações para priorizar. Uma delas é a implementação de painéis fotovoltaicos nas escolas municipais e a outra é a inserção de ônibus elétricos na frota pública”, afirma.

Perpétuo destaca que, embora o esforço para uma cidade mais sustentável seja em grande parte da prefeitura, esse é um trabalho que deve mobilizar toda a população.

“No final no dia, estamos falando sobre uma revolução comportamental. Se nós, como cidadãos, não reduzirmos o consumo de água ou mudarmos nossos hábitos de mobilidade ou tratamento de resíduo, esse desenvolvimento sustentável não ganha escala”, reforça.

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Observatório Social do Brasil – Outra instituição que atua diretamente no cumprimento do ODS 11 é o Observatório Social do Brasil (OSB), que está presente em vários estados brasileiros com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

A organização criou uma metodologia para monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço. A ideia é agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

Em Minas Gerais, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) é a responsável pela Unidade Administrativa do OSB, que fica dentro da sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O presidente da Federaminas, Emílio Parolini, destaca a importância do trabalho para o desenvolvimento sustentável dos municípios.

“Quando há fiscalização e os recursos são empregados de forma eficiente a prefeitura deixa de gastar com o que não precisa. Dessa forma, o dinheiro pode ser investido em saúde, educação e segurança para o desenvolvimento da cidade”, afirma.

O presidente explica que, embora o trabalho seja viabilizado por instituições representativas do setor corporativo, o trabalho pode ser executado por pessoas comuns, que queiram se voluntariar.

“Temos contadores, advogados e estudantes que executam tarefas como analisar documentos e fiscalizar. São pessoas da própria comunidade, gente que pensa no município e quer ajudar”, afirma. Parolini também reforça a importância do trabalho para a prevenção da corrupção.

“Em um cenário como o que vivemos hoje, com tantas denúncias de desvio de dinheiro, o observatório atua para, pelo menos, minimizar os danos dessa corrupção”, conclui.

OBJETIVO 11

TORNAR AS CIDADES E OS ASSENTAMENTOS HUMANOS INCLUSIVOS, SEGUROS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS

11.1 – Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas;

11.2 – Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos;

11.3 – Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países;

11.4 – Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo;

11.5 – Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade;

11.6 – Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros;

11.7 – Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

11.a – Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento;

11.b – Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis;

11.c – Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais.