A dívida total do grupo Odebrecht chega a R$ 98,5 bilhões - Crédito: REUTERS/Paulo Whitaker

São Paulo – A Justiça de São Paulo aprovou pedido de recuperação judicial anunciado na última segunda-feira pelo grupo Odebrecht S/A, determinando como administrador judicial a companhia especializada em processos de reestruturação Alvarez & Marsal.

O pedido de recuperação da Odebrecht é um dos maiores da história do País e ocorreu após a companhia vender uma série de negócios na sequência do escândalo da Operação Lava Jato, que dificultou a obtenção de créditos e novos contratos pelo grupo.

A empresa listou na recuperação judicial R$ 51 bilhões de dívidas concursais, ou seja, passíveis de reestruturação. Outros R$ 14,5 bilhões são compostos sobretudo por dívidas lastreadas em ações da petroquímica Braskem e não passíveis de reestruturação. O processo também exclui dívidas cruzadas entre as unidades do grupo, de cerca de R$ 30 bilhões. No total, a dívida do conglomerado soma R$ 98,5 bilhões.

O juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de 60 dias.

Entre as determinações, o juiz estabeleceu que as ações detidas pela Odebrecht na Braskem, Ocyan e Atvos, que fez pedido de recuperação judicial no fim de maio, não sejam arrestadas por credores até a apresentação do plano de recuperação, entendendo que os recursos gerados por tais empresas são necessários para a recuperação do grupo.

“A retenção das ações oneradas por propriedade fiduciária na esfera de posse do grupo postulante a recuperação judicial permitirá se chegar numa solução mais sólida de soerguimento da atividade, até mesmo pela maior tranquilidade de construção do plano de recuperação judicial durante o stay period, sem prejuízo de um ambiente de diálogo com os credores”, afirmou o juiz na decisão.

“Não admitir a retenção das ações oneradas por parte das sociedades componentes do grupo em recuperação judicial pode comprometer o processo de recuperação judicial”, acrescentou o magistrado.

A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação para renegociar um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas.

Divergências – O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores.

O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos.

Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S/A., Enseada Indústria Naval S/A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrecht, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias.

O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”. (Reuters/ABr)