Rio de Janeiro – A Justiça de Minas Gerais decretou o bloqueio de R$ 60 milhões da TÜV SÜD, empresa de engenharia responsável pelo laudo de estabilidade da barragem da mineradora Vale que se rompeu em Brumadinho, informou em nota o Tribunal de Justiça do Estado ontem.

Na mesma decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu as atividades da TÜV SÜD referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços de natureza semelhante relacionados com segurança de estruturas de barragem.

“Muito embora a TÜV SÜD tenha declarado a estabilidade das estruturas da Barragem I, os documentos acostados ao processo indicam que a situação da barragem era crítica quanto ao fator de segurança para liquefação”, disse a juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho.

A magistrada disse ainda haver “indícios de que funcionários da TÜV SÜD, em diversos níveis hierárquicos, cientes da criticidade do empreendimento, se articularam para encobrir a real situação da barragem que se rompeu, visando à manutenção de contratos firmados com a Vale”.

O bloqueio determinado, segundo a Justiça, visa garantir o resultado útil de eventual aplicação de multa e reparação integral do dano. “Para a juíza, a medida é necessária para não haver dissipação patrimonial da empresa, e assim garantir a eficácia/utilidade na decisão final”, trouxe a Justiça em nota.

A decisão é de 9 de maio e corria em segredo de justiça, mas teve seu sigilo suspenso na terça-feira (14).

Procurada, a subsídiária da empresa alemã no Brasil TÜV SÜD afirmou que “mantém sua posição de não comentar, em respeito às investigações em curso – tanto as conduzidas pelas autoridades como sua investigação independente liderada por especialistas mundialmente renomados”.

A barragem, com capacidade para armazenar mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, rompeu-se em Brumadinho em 25 de janeiro, atingindo comunidades, instalações da Vale, mata e rios da região, incluindo o importante rio Paraopeba. (Reuters)