Crédito: Isac Nobrega

Após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última sexta-feira (25), a Justiça de Minas Gerais proibiu o Estado de conceder ou renovar licenças ambientais para novas barragens de rejeitos que utilizam o método de alteamento a montante. A determinação ocorre mais de dois anos após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar o pedido.

Segundo a decisão da juíza Renata Bomfim Pacheco, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deve se abster de conceder ou renovar licenças ambientais para novos empreendimentos do tipo.

A medida tomada na última segunda-feira (28), mas tornada pública ontem, determina ainda que os órgãos também não poderão conceder ou renovar licenças ambientais para ampliação de barragens de contenção de rejeitos já existentes, que utilizem ou tenham utilizado o método, com suspensão imediata dos processos em tramitação no âmbito administrativo. Em caso de descumprimento, haverá multa no valor de R$ 100 mil pelo prazo de 180 dias.

O pedido de liminar consta de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado de Minas Gerais em 2016, poucos meses após o estouro da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (região Central do Estado), da Mineradora Samarco.

Procurado pela reportagem, o MPMG disse que não comentaria a decisão e que o atraso na resolução do caso deveria ser questionado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Este, por sua vez, informou, por meio da assessoria de imprensa, que a juíza auxiliar Renata Bomfim Pacheco está na vara desde julho de 2018 e, por este motivo, não teria condições de justificar a não deferência da decisão quando do pedido do MP.

Vale ressaltar que, mesmo com dois anos de atraso, Renata Pacheco acatou a argumentação do Ministério Público de que o artigo 7° do decreto, que suspende a emissão de orientação básica e a formalização de processos de licenciamento ambiental para novas barragens, bem como para ampliação de barragens que utilizem a técnica alteamento a montante, estava “em verdadeira contradição” com o item seguinte, o oitavo, que autoriza o trâmite regular dos pedidos administrativos já em curso.

Tecnologia – Além disso, segundo argumentou o MP na época do pedido, existem métodos tecnológicos disponíveis que poderiam substituir, eficientemente, o modelo em questão e evitar tragédias como as já registradas em Minas Gerais. A opção de alteamento a montante é o mais antigo, simples e econômico, mas inseguro e “fere princípios basilares que regem o direito ambiental, em especial, a preocupação com a prevenção”.

Esse tipo de tecnologia era utilizado tanto na barragem de Fundão, que liberou uma avalanche de lama e resíduos de mineração, matando 19 pessoas, destruindo casas e poluindo centenas de quilômetros de rios que deságuam no Atlântico, em 2015, como na de Brumadinho. 

Esta última, já contabiliza 99 óbitos e 259 desaparecidos. O mar de lama varreu a comunidade local e parte do centro administrativo e do refeitório da Vale. Entre as vítimas, estão moradores da região e funcionários diretos e terceirizados da mineradora. A vegetação, centenas de animais e o rio Paraopeba também foram atingidos.

Fiemg –“O lamentável e doloroso rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão exige da sociedade mineira profunda reflexão. A posição da Fiemg é clara e dela não nos afastaremos: tem que haver uma investigação rigorosa sobre as causas para que esse tipo de ocorrência não volte a acontecer. O cenário exige de todos serenidade para entender, compreender e analisar os fatos. Nossa primeira preocupação, neste momento, é apoiar e garantir assistência às vítimas e suas famílias. É isso que estamos fazendo no Sistema Fiemg Temos total confiança na capacidade da Vale de tratar a questão com a agilidade e seriedade que o assunto merece”. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.

Ao defender a rigorosa investigação do episódio, Roscoe alerta para a extrema necessidade de preservar a indústria da mineração e as empresas que nela operam. Ele acrescenta: “A existência de recursos naturais em nosso País e as empresas que nele atuam não prejudicam ninguém. Pelo contrário, geram benefícios principalmente sob a forma de empregos e na geração de recursos, via impostos, para financiar políticas sociais.”

Para ele, não se deve demonizar a atividade mineradora e nem as empresas. “A indústria precisa se adaptar às novas exigências da sociedade. Tragédias como essa não podem mais acontecer. Essa é a nossa posição – a posição da indústria”, disse Roscoe.