Em Minas, onde a conta dos inativos vai ficando maior que a dos ativos e não são incomuns aposentados com menos de 50 anos, o governador Romeu Zema já disse que a correção só será possível com ações drásticas - CRÉDITO: ALISSON J. SILVA/Arquivo dc

O governo de Minas terá que enfrentar em 2020 mais um ano de apertos financeiros. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa na quarta-feira (15) prevê, para o ano que vem, déficit de R$ 11,32 bilhões. Levando-se em conta a revisão feita pela atual administração, que elevou a projeção do déficit de 2019 para R$ 15,77 bilhões, o rombo no ano que vem será 25% menor.

O secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy, informou, na sexta-feira (17), em entrevista à imprensa, que a LDO não prevê reajuste para o funcionalismo em 2020 e que o pagamento em dia dos servidores depende da equação da solução financeira do Estado. Como saída, a administração estadual vem buscando corte de despesas e aumento da receita, mas aposta principalmente na adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (PRF) junto ao governo federal.

De acordo com o previsto na LDO para 2020, a receita estimada é de R$ 102,2 bilhões, enquanto em 2019, segundo a revisão feita pelo Estado, era de R$ 97,43 bilhões, o que indica alta de 5% nas receitas para o ano que vem, com incremento de R$ 4,7 bilhões. O texto prevê gastos de R$ 113,5 bilhões, sendo que a LOA de 2019 estimava custos de R$ 112,6 bilhões, valor atingido também após revisão. A revisão do orçamento foi divulgada na quarta-feira e, segundo o governo, leva em conta receitas previstas pela gestão anterior, mas que não têm real capacidade de execução.

Para as despesas obrigatórias – como saúde e educação – serão destinados R$ 105,66 bilhões, alta de 2,5%. Já para as despesas discricionárias serão direcionados R$ 7,8 bilhões, com retração de 15,5%.

Com os novos números, a projeção é que Minas chegue a janeiro de 2020 com passivos de R$ 49,5 bilhões. Levy considera que é possível equacionar esse valor ao longo da gestão do governador Romeu Zema. Esse total inclui o déficit de 2020 (R$ 15 bilhões); restos a pagar (R$ 27 bilhões); dívida com o Fundeb (R$ 5 bilhões); e aplicações constitucionais insuficientes (R$ 2,5 bilhões).

“É um valor possível de ser administrado e equacionado. A visão do Executivo é que o Estado de Minas Gerais deve aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, mas obviamente vamos discutir isso, acredito que daqui a 10 a 15 dias, com a Assembleia Legislativa, com a sociedade mineira, para encontrarmos a melhor solução para equacionarmos esse problema financeiro”, disse. “Se existir alguma outra solução que seja viável, estamos abertos para discutir”, completou.

Segundo ele, a previsão é que o pacote com projetos de lei que compõem o programa deve ser encaminhado à Assembleia em 15 dias. Uma das propostas é a privatização de estatais.

Tributos inalterados – Otto Levy explica que a redução do déficit em 2020 será atingida com corte de 15% das despesas discricionárias e aumento da arrecadação, mas sem elevação de tributos. Além disso, há busca de recursos junto à União por meio de emendas e custeio.

Como exemplo para redução de despesas, ele cita a contenção de gastos na Cidade Administrativa, que gira em torno de R$ 110 milhões/ano e deve passar para R$ 65 milhões/ano; além do cancelamento ou adiamento de concursos. Segundo Otto Levy, nos quatro primeiros meses de governo, houve uma redução de 23% nas despesas discricionárias do Estado.

Já como ações para melhorar a arrecadação, Otto Levy cita o reforço na fiscalização, para conter a evasão fiscal, e a atração de investimentos para o Estado. Um dos principais problemas enfrentados por Minas é a retração da atividade da mineração ocorrida após a tragédia da Vale, em Brumadinho. Na avaliação do secretário, outros setores, como agricultura, podem compensar as perdas.

De acordo com o texto encaminhado à Assembleia, o crescimento esperado com a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria é de 7,99%, totalizando R$ 68,62 bilhões. Do total, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responde por 77,38%, com projeção de R$ 53,1 bilhões.

Pessoal – Conforme previsto na LDO de 2020, a folha de pagamento terá crescimento vegetativo de 1,8%. As despesas com pessoal representam 66,65% da Receita Corrente Líquida. Esse percentual está 17% superior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre ativos e inativos, o gasto com o funcionalismo é de R$ 48 bilhões ao ano.

Sobre o aumento do salário dos secretários, que atualmente é de R$ 10 mil, Levy disse acreditar que Zema e os deputados encontrarão uma solução. A Assembleia se nega a propor o aumento, devido aos limites da LRF.