Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que o governo examina a liberação de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ressaltou que a iniciativa só poderá ser tocada após aprovação das reformas.

Em 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer abriu uma janela para que as contas do FGTS fossem liberadas, mas apenas as inativas – ligadas a vínculos empregatícios já encerrados pelo trabalhador. Com isso, foram sacados R$ 44 bilhões, numa investida considerada fundamental para aquecer a economia naquele ano.

Em declaração a jornalistas após reunião com parlamentares da bancada do Novo, Guedes também disse que o governo está “pronto para disparar” a liberação de recursos do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), ecoando comentários que já tinham sido feitos por membros da equipe econômica.

No início do mês, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou que os valores de nova liberação do PIS/Pasep poderiam chegar a R$ 22 bilhões. “Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, tudo”, afirmou Guedes ontem.

Questionado sobre o prazo para as medidas serem implementadas ele afirmou que isso ocorrerá “muito em breve”, após a realização das reformas. “Se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais é o voo da galinha. Você voa aí três ou quatro meses porque liberou e depois afunda tudo outra vez”, justificou.

Ele também ressalvou que o martelo ainda não foi batido sobre o FGTS, mas que todas as equipes estão examinando a medida.

Acordo comercial – Falando sobre as novidades no front econômico, o ministro da Economia também afirmou que o governo está a semanas de anunciar o maior acordo comercial da história recente, para entrar no mercado comum europeu.

“Cada parte da nossa equipe está trabalhando num programa e você não controla o timing. Por exemplo, pode ser que Argentina anuncie em duas semanas que quer o acordo conosco e aí nós fechamos com a Europa também”, disse.

“Agora pode ser que saia em cinco (semanas). Se sair em cinco, vai ser depois da reforma da Previdência”, completou ele, em possível referência à expectativa de aprovação na Câmara dos Deputados.

Após se reunir na véspera com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do julgamento na Corte de liminares que podem paralisar desinvestimentos das estatais, em especial da Petrobras, Guedes ressaltou que as estatais devem ter liberdade para tocar seus negócios.

“Uma vez criada estatal, se ela compra, se ela vende empresa é uma atitude negocial dela. Se tudo que ela tiver que fazer, comprar ou vender, tiver que ser avaliado juridicamente, os investimentos não virão para extrair o petróleo”, afirmou.

Guedes ressaltou que caberá ao STF tomar sua decisão final, mas disse ter obrigação de levar aos ministros esse ângulo econômico. “Se o Brasil for juridicamente país hostil aos investimentos, vai continuar país rico em recursos e pobre, miserável, porque não consegue explorar seus recursos adequadamente”, disse.

“Essas decisões têm efeitos que podem ser extraordinários para estimular o crescimento ou devastadoras. Do ponto de vista econômico, eu tenho que esclarecer essas coisas”, complementou.

Um decisão desfavorável para o governo poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Jair Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da petroleira, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida. (Reuters)