Em conjunto, os princípios da governança corporativa são protetores naturais contra inúmeros vícios de gestão; entre eles, e, somente como exemplo, o conflito de interesses. No mundo empresarial, há enorme consenso quanto a que se evite este tipo de ocorrência nas estruturas de negócios. As grandes e médias empresas têm, em sua maioria, protocolos, controles e codificações que os evite. - Reprodução

Henrique Luz*

Estudiosos de diversas áreas tentam explicar o fenômeno político pelo qual passamos. Independentemente da resposta – que talvez só seja obtida à luz da história -, me parece claro que cada um de nós votou em prol da ética. Foi um não à corrupção. Afinal, queremos políticas públicas que valorizem crescimento sustentável, responsabilidade na gestão dos recursos, retomada dos investimentos em infraestrutura, resgate da qualidade na assistência à saúde no sistema público, produtividade, eficiência e inovação. A lista é grande e, obviamente, inclui também as reformas política, tributária e aquela da combalida Previdência. Tudo em um ambiente em que a ética balize as relações.

Para isso precisamos buscar soluções em estruturas que sejam críveis e privilegiem a perpetuidade das instituições. Existe uma maneira próxima, e simples, testadas tanto nas empresas brasileiras como nos ambientes de negócio e na gestão do Estado em países que são melhores referências de boas práticas: o aprimoramento da governança.

A governança corporativa, no Brasil já praticada de forma abrangente no ambiente empresarial, me parece ser solução que há muito tempo poderia ter sido implementada. A sucessão presidencial e um novo governo retratam um ótimo momento para perseguirmos este norte magnético de uma gestão pública melhor.

Governança corporativa é um sistema de boas práticas de administração pelo qual as entidades preservam e otimizam o valor econômico de longo prazo contribuindo para a perpetuidade da organização e o bem comum dos que com ela se relacionam. Quando praticados e incutidos na cultura, geram um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações com terceiros.

Precisamos disso também na esfera pública: um sistema que inspire a confiança da população e de todos os investidores externos, em que os agentes atuem pautados pela responsabilidade, pela transparência, equidade e comprometidos com a prestação de contas. Não à toa, estes são os princípios básicos da governança corporativa. Estes princípios podem também ser a alavanca para a oferta de serviços públicos de qualidade, o “dividendo” a que faz jus os seus “acionistas”, a população.

A sustentabilidade de valor a que aludimos acima traduz-se em prover uma sociedade de modelos estáveis de saúde pública, de um sistema educacional equânime na produção de talentos, não importando o segmento ou extrato da sociedade em que esteja o cidadão.

Incute também a ideia que todos os “acionistas” possam viver e transitar em suas cidades em completa segurança. Ou seja, precisamos focar os investimentos do Estado em segurança, saúde e educação. Naturalmente, os agentes precisam atuar com investimentos na formação de infraestrutura para que todo o seu ciclo econômico possa funcionar adequadamente, gerando riqueza para financiar os seus objetivos maiores.

Por transparência, leia-se a disponibilização das informações pertinentes a cada parte interessada e não apenas o que a lei determina. Na esfera privada, esse princípio garante que acionistas tenham como decidir se querem continuar sendo sócios da empresa ou para que credores calibrem o montante de crédito concedido. Já a gestão pública transparente garante que a sociedade civil atue como “acionista” vigilante e de controle das ações do Estado. Esse movimento ajuda na formação de cidadãos que, além de bem formados, possam ser bem informados – valor fundamental em uma sociedade democrática.

Políticas públicas também deveriam primar pela equidade. Não seria magnífico se o tratamento justo e isonômico, além da transparência cristalina, que os investidores demandam de uma empresa antes de adquirir suas ações norteasse também as decisões dos Poderes Executivo e Legislativo?

A prestação de contas – tradução de accountability – é outro princípio da governança corporativa que precisa estar integralmente absorvido pela esfera pública. Na prática, o que ela quer dizer é que os agentes públicos têm que prestar contas de sua atuação de modo claro e tempestivo. Os agentes aqui são o presidente da República e seus ministros, governadores, prefeitos, membros do Congresso e das assembleias legislativa e câmaras e de vereadores. É bem verdade que algumas ações já foram estabelecidas – e sistemas implementados – para dar fluência à prestação de contas, mas ainda resta grande espaço para aprimoramento.

Em conjunto, os princípios da governança corporativa são protetores naturais contra inúmeros vícios de gestão; entre eles, e, somente como exemplo, o conflito de interesses. No mundo empresarial, há enorme consenso quanto a que se evite este tipo de ocorrência nas estruturas de negócios. As grandes e médias empresas têm, em sua maioria, protocolos, controles e codificações que os evite. Entretanto, nos órgãos governamentais e nas empresas estatais, os mecanismos mais eficazes de proteção não estão claros para a sociedade.

É bem verdade que algumas grandes estatais têm demonstrado nos últimos anos, inequivocamente, um progresso bastante acentuado, inclusive no que toca a conflitos de interesses de seus administradores. Por outro lado, houve a tentativa recente, na Câmara dos Deputados, de desconfigurar a Lei 13.303/16, extraindo dela o impacto prático positivo das provisões que regulam as nomeações do “bloco de parentes e amigos”. E isto em meio à discussão sobre outro projeto de lei. Todos nós esperamos muitíssimo que a nova composição daquela Casa apoie toda e qualquer melhoria proposta na governança das empresas estatais das agências reguladoras e, como de resto, do Estado.

Por fim, vale lembrar: uma melhor governança se traduz em mais ética. Precisamos – muito – que elas finquem seus pés em nossa sociedade. Somente poderemos nos desenvolver em direção a um País melhor, com mais eficiência e produtividade, se formos transformacionais na governança do próprio Estado a ponto de permitir investimentos também transformacionais em educação.

* Vice-presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)