BDMG ainda vai avaliar se flexibilizará valor estipulado no edital - CREDITO: CHARLES SILVA DUARTE/Arquivo dc

A demanda dos municípios mineiros por financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) superou – e muito – a disponibilidade de recursos. Segundo balanço divulgado ontem pelo banco, 476 cidades inscreveram-se no Edital Municípios 2019, com a demanda somando R$ 713 milhões. Mas o edital prevê a liberação de R$ 200 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa do BDMG, o banco ainda vai analisar quantos municípios estarão tecnicamente aptos a receber os recursos. Após essa etapa, será avaliado se há margem para flexibilizar o valor estipulado pelo edital.

Segundo o BDMG, o número total de inscrições – 476 – é 22,6% superior ao do edital anterior, de 2017. O valor demandado em 2019 de R$ 713, 8 milhões supera em 31% o total requisitado naquele ano. O programa é lançado a cada dois anos. O número total de cidades a serem atendidas só será definido após conclusão das análises técnicas. O prazo de adesão encerrou-se no último dia 14.

Anunciado em março pelo vice-governador Paulo Brant e pelo presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, o Edital Municípios 2019 ofereceu melhores juros e prazos. Na ocasião, Brant ressaltou que a iniciativa é uma agenda positiva em momento de crise no Estado e no País.

Devido a essas dificuldades, o edital de 2019 ofereceu condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior, podendo chegar a até 18 meses. Além disso, não há pagamento de juros do contrato durante a carência, mas apenas no momento da amortização. Também é possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato.

São quatro linhas de crédito. A linha BDMG Cidades poderá ser usada na construção, ampliação ou reforma de prédios públicos; a linha do BDMG Urbaniza será voltada para obras de urbanização; a BDMG Saneamento pode ser aplicada para gestão de resíduos sólidos, iluminações públicas e projetos de eficiência. Os recursos do BDMG Maq serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos.

Análise – As solicitações feitas pelos municípios serão analisadas pelo BDMG. Após os contratos serem firmados, os recursos são liberados mediante comprovação da realização das obras ou entrega dos equipamentos financiados.

Conforme o edital, serão observados como critérios para a hierarquização das propostas municípios cujo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tenha maior participação percentual em relação à receita total na data-base até 31/12/2018; município com menor IDH-M; ordem de aprovação do Pedido de Verificação de Limites (PVL) pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).

Após a habilitação, as prefeituras precisam articular a aprovação do financiamento com a Câmara Municipal. Depois, é necessário atualizar seus relatórios contábeis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), entre outras exigências do edital.