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CARLOS ROSSIN*

Já está na hora de a sociedade e o Congresso acordarem para o caótico cenário da destinação do lixo. O Brasil tem participado de eventos internacionais e assinado tratados, como fez com o Acordo de Paris, e para implementá-los precisa de ações básicas.

Hoje, dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 3.000 ainda utilizam lixões sem qualquer constrangimento e sem se importar com os graves danos ao meio ambiente e à saúde da população. Por ano, cerca de 40% dos 78 milhões de toneladas de resíduos produzidos vão para vazadouros a céu aberto.

A situação é gravíssima. Estima-se que o SUS gasta anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão com o tratamento de doenças causadas pela falta de destinação e tratamento corretos dos detritos.

Apesar do quadro caótico, a Câmara está prestes a votar – em caráter de urgência – o Projeto de Lei 2289/15, que prorroga o prazo até 2021 para que municípios acabem com os lixões, sem debater com a sociedade e muito menos buscar uma forma efetiva de solucionar a questão.

Desde 1954 a destinação inadequada de lixo é proibida no Brasil, vedação reforçada em 1981 com a Política Nacional de Meio Ambiente, novamente intensificada com a Lei de Crimes Ambientais e, posteriormente, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010. Temos a legislação adequada, mas precisamos cumpri-la, como alguns poucos municípios têm feito.

Prefeitos têm pressionado pela aprovação da prorrogação do prazo para erradicações dos lixões. Entretanto, o problema não é de prazo para cumprimento da medida, mas de falta de capacidade técnica e financeira. O orçamento das prefeituras, em geral, é dividido em 25% para educação, 15% para saúde e os outros 60% vão para o custeio da administração pública, sendo quase a totalidade para o pagamento de salários. Está claro que não há dinheiro para coleta, tratamento e destinação adequados de resíduos.

Por isso, na Medida Provisória nº 868, que institui o novo marco regulatório para os setores de saneamento básico, o governo condiciona a liberação de recursos federais para investimentos em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos apenas a municípios que tenham instituído alguma forma de arrecadação específica para custear a coleta de lixo residencial e a destinação final ambientalmente adequada (aterro sanitário).

Ao invés de correr para votar o projeto de lei que aumentará o problema, os parlamentares deveriam se apressar para aprovar a MP do Saneamento, a fim de que o Brasil comece a caminhar rumo à universalização desses serviços essenciais à saúde e à preservação ambiental.

Os governos federal e estaduais precisam, sim, ajudar os prefeitos a encontrar uma forma de custear os serviços. Até porque o gerenciamento inadequado do lixo também impacta na economia, pois a falta de ação para resolver a situação “está custando aos países de 5 a 10 vezes mais do que os próprios investimentos em gerenciamento de lixo”, como revela a Associação Internacional de Resíduos Sólidos. Ou seja, gastamos muito mais na saúde e no meio ambiente com os efeitos dos lixões.

Se aprovado como está, o projeto aumentará o déficit ambiental, intensificará os problemas de contaminação e saúde da população menos favorecida, constituindo retrocesso ambiental que não se coaduna com os direitos fundamentais e as legítimas aspirações da sociedade brasileira, terminando por nos afastar cada vez mais da comunidade internacional comprometida com a gestão responsável dos resíduos e do meio ambiente.

*Especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos em Resíduos Sólidos. Formado em Engenharia Civil pela Universidade de Maryland (EUA), foi diretor de Sustentabilidade da PwC e conselheiro do Pacto Global da ONU em São Paulo, e atualmente é diretor de Relações Institucionais e Sindicais Trabalhistas do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur).