Rodrigo Maia anunciou que vai instalar uma comissão da reforma tributária em 27 de junho - Crédito: J. Batista - Câmara dos Deputados

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que as mudanças no modelo de transição feitas pelo relator da proposta da reforma da Previdência foram a melhor forma de construir um texto capaz de obter maioria a favor do projeto, e manteve a previsão de aprovação da matéria na comissão especial da Casa até 26 de junho.

Segundo Maia, as alterações na regras de transição feitas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foram positivas porque é papel do Congresso pensar na vida das pessoas e não só em números e estatísticas. Ainda assim, afirmou, vai haver um impacto fiscal superior a R$ 1 trilhão com a reforma mais as medidas de combate a fraudes previdenciárias já aprovadas pelo Congresso.

“Do meu ponto de vista, é uma ótima transição e é o que é possível de ser aprovado. A gente fica sonhando com as questões dos números, questões estatísticas, mas elas precisam ter relação com a vida das pessoas”, disse Maia durante participação em fórum promovido pela BandNews em São Paulo.

As mudanças nas regras de transição foram duramente criticadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse terem sido resultado de “pressões corporativas” de servidores legislativos sobre parlamentares. Pelos cálculos de Guedes, essas alterações custaram cerca de R$ 100 bilhões na economia prevista para dez anos com a reforma previdenciária.

De acordo com o relator Samuel Moreira, a economia prevista pelo texto apresentado é de R$ 913,4 bilhões, e ainda haveria uma receita de R$ 217 bilhões decorrente do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

Além disso, o Congresso aprovou a Medida Provisória 871, que trata do combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com previsão de economia anual de R$ 10 bilhões.

Capitalização e estados – No texto apresentado na quinta-feira, o relator excluiu pontos polêmicos, como o regime de capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras, assim como as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Sobre a capitalização, Maia disse que o tema será discutido em um segundo momento, mas considerou que o Brasil não está pronto no momento para uma mudança completa de regime devido ao grande número de brasileiros pobres. Segundo ele, a maior possibilidade é que seja discutido no segundo semestre um projeto híbrido de capitalização e repartição.

“O mais importante hoje para o Brasil é garantir uma economia total de R$ 1 trilhão, e isso está assegurado com o texto de relator e a medida provisória de combate a fraudes”, afirmou.

Maia ainda defendeu a inclusão de estados e municípios no texto, e anunciou que fará uma viagem ao Nordeste nesta semana para buscar angariar apoio dos governadores da região agora que a proposta modificada deixou de ser a “proposta do governo” e passou a ser a “proposta do Parlamento”, segundo o deputado.

Tributos – Segundo o presidente da Câmara, assim que o texto previdenciário for enviado ao plenário será instalada comissão para trabalhar na reforma tributária.

“Eu estou instalando a comissão da reforma tributária no dia 27. Espero ter a previdenciária (aprovada) na comissão até dia 26. Eu não quero que uma coisa contamine a outra, porque a gente sabe que a previdenciária unifica a federação e divide a sociedade”, disse.

O presidente da Câmara também lamentou o episódio da saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES, dizendo que foi uma “covardia”.

O economista renunciou ao comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no domingo, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar publicamente demiti-lo se ele não afastasse um executivo do banco de fomento. (Reuters)