Maior parte dos aposentados recebe até dois salários mínimos - Créditos: Eltinho Baladas/ Previdência Social

Defendendo a aprovação da reforma da Previdência como condição para o crescimento econômico do País, o ex-ministro da Previdência, Roberto Brant, participou ontem de seminário realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na Praça da Liberdade. Falando para uma plateia de empresários, ele apresentou números contundentes, entre eles o que mostra que 52% da receita com impostos da União são destinados a pensões e aposentadorias.

“O endividamento público está se aproximando do limite da sustentabilidade. A viabilidade do Estado depende da reforma da Previdência”, alertou Brant.

O assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt, também palestrou no encontro e defendeu a aprovação do texto que tramita no Congresso.

Brant comparou que, em 2013, os gastos do País com aposentadoria correspondiam a 53% do PIB, percentual que subiu para 78% em 2018. Com isso, os gastos com as aposentadorias alcançam R$ 700 bilhões, enquanto os da saúde ficam em R$ 130 bilhões e, da educação, em R$ 70 bilhões.

E, apesar dos altos gastos, os aposentados representam cerca de 9% da população.

“A principal despesa do governo federal é com pensões e aposentadorias que beneficiam cerca de 9% da sociedade brasileira. Com isso eles estão confiscando a presença do Estado para beneficiar os 91% restantes dos quais a maioria imensa são pessoas pobres que vivem com 1 a 2 salários mínimos de renda familiar”, informou Brant.

Além disso, o ex-ministro alertou para a discrepância entre as aposentadorias do setor privado e do serviço público. Segundo ele, entre os que se aposentam pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – não incluindo os servidores públicos – 66% recebem até 2 salários mínimos. Já no serviço público, cerca de 1 milhão de aposentados – 500 mil da União e 500 mil dos estados – ganham de R$ 10 mil a R$ 30 mil.

“Para o Brasil é muito, pois quem paga a diferença entre a contribuição do servidor e o valor da sua aposentadoria é a massa mais pobre do País, através dos impostos”, explica.

Alíquota dos servidores – Assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt informou que o texto da nova Previdência busca atacar privilégios do setor público, aumentando a idade mínima para aposentadoria e a alíquota de contribuição.

Ele explica que servidores que ingressaram no poder público após 2003 já trabalham com regras que limitam seus ganhos na aposentadoria. Entretanto, há um “estoque” de servidores que começaram a atuar antes dessa data e contam com regras consideradas insustentáveis, entre elas a da paridade com os salários dos servidores da ativa e a integralidade. Como são garantias constitucionais que não podem ser retiradas, o governo atuou propondo a mudança da alíquota de contribuição. Atualmente o percentual é de 11% e passará a ser de 7,5% a 22%, sendo que o valor maior vale para salários maiores.

Roosevel alertou ainda para os gastos indiretos com a Previdência, com diversos órgãos públicos, como Tribunal de Contas da União e Polícia Federal, tendo diretorias específicas para cuidarem da chamada “máquina da Previdência”.

Pontos primordiais – Para Brant, o texto da reforma traz três pontos primordiais: a desconstitucionalização da legislação previdenciária; a mudança das alíquotas de contribuição e, ainda, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, passando a ocorrer de acordo com a idade.

Ele considera que as normas previdenciárias devem ser objeto de lei ordinária. Isso porque alterar uma regra constitucional é bem mais complexo, pois exige quórum de três quintos dos parlamentares e votação em dois turnos na Câmara e no Senado, enquanto a votação da lei ordinária é mais simples.

“A Previdência depende de condições demográficas, como taxa de natalidade e mortalidade, e depende das circunstâncias do mercado de trabalho. Essas coisas mudam. A legislação teria que ser muito mais fácil de ser mexida para se adaptar a essas realidades”, pondera.

Para Brant, não deveriam ser discutidos nesse momento o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes, e aposentadoria do trabalhador rural.

Aposentadoria tira recursos de outras áreas

Com boa parte das receitas do País sendo destinada para a Previdência, há impacto nos investimentos em setores como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Esse foi o alerta feito ontem durante o seminário realizado pela CDL-BH.

“É um gasto de baixa qualidade, pois não aumenta a produtividade e não promove a equidade social”, disse o ex-ministro da Previdência, Roberto Brant.

Ele considerou que a reforma da Previdência propicia um ambiente favorável a investimentos.

“A reforma abre espaço fiscal para gastos com mais qualidade. Também cria ambiente mais favorável a investimentos. Ninguém vai realizar um investimento de grande porte se houve no horizonte um colapso fiscal”, diz.

Para o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza, o desenvolvimento consistente do País depende da reforma da Previdência.

“A gente precisa que a reforma aconteça para equilibrar as contas públicas, para que a gente possa ter investimentos efetivos na infraestrutura, na saúde, educação e segurança e que o Brasil possa se desenvolver com sustentabilidade, gerando empregos e renda. Precisamos da reforma para que investimentos internos e externos venham de forma consistente para que o desenvolvimento seja consistente.”

Mesmo contando com amplo apoio do empresariado, a reforma da Previdência levanta dúvidas também junto a esse público. Ontem, durante o seminário, empresários questionaram sobre regras de transição, dívidas de grandes empresas com a Previdência, privilégios e até limitações da reforma diante desafios de gestão eficiente por parte do poder público.

Quanto ao problema de débitos de grandes empresas com a Previdência, o assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt, informou que tramita no Congresso o Projeto de Lei 1.646/2019 que melhora a cobrança da dívida e aborda especificamente os devedores contumazes, que acabam se utilizando indefinidamente dos programas de refinanciamento.

Já Brant considera que, mesmo que a dívida seja toda paga, não é suficiente para se cobrir o déficit da Previdência. Ele informou que há números que indicam que a dívida chega a R$ 400 bilhões, mas o total recuperável, devido a problemas diversos, é de R$ 110 bilhões. Por outro lado, o déficit anual da Previdência é de R$ 280 bilhões. “A dívida total daria para cobrir o déficit por um ano e meio”, diz. (AAH)