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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, decidiu inserir todos os agricultores familiares brasileiros no programa do Selo Combustível Social, concedido aos produtores de biodiesel. O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento.

Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo. A ideia é encaminhar, nos próximos dias, proposta de novo texto à assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, anunciou que uma das alterações visa a facilitar a participação das cooperativas no programa. Não será mais necessário que a cooperativa tenha a DAP Jurídica, o que, de acordo com Schwanke, permitirá a imediata inclusão no programa de 40 mil agricultores familiares. (Com informações do Mapa).