Normas beneficiarão as exportações de produtos de origem vegetal - Fábio Scremin/Appa/Divulgação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou na última terça-feira (27) a Instrução Normativa (IN) n° 71, no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo procedimentos e critérios para a emissão do Certificado Fitossanitário (CE) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR). Os documentos são utilizados na certificação fitossanitária internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados e exportados pelo Brasil.

De acordo com o coordenador de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), Carlos Goulart, “o principal objetivo da norma é simplificar os procedimentos de certificação, vigentes desde 2013, contemplados pelo Plano Agro+. A IN terá impacto positivo no comércio internacional dos produtos brasileiros, inclusive, mantendo as garantias das conformidades fitossanitárias e aumentando a confiabilidade da nossa certificação”, explicou.

As principais mudanças foram: atualização de banco de dados no site do Mapa, com exigências dos países importadores de forma simplificada e harmonizada; retirada da necessidade de autorizações de embarque e de declarações, que dificultavam o comércio internacional de sementes; facilidades na emissão de certificados, com a possibilidade de inserção de informação em outros idiomas, além do português; e mecanismos de autenticidade nos certificados emitidos pelo governo federal, dificultando fraudes e proporcionando maior confiabilidade.

O departamento realizará, nos 90 dias de prazo para a entrada em vigor da norma, reuniões com as equipes internas e setores privados para conhecimento e harmonização dos novos procedimentos.

China – Dois memorandos de entendimento foram assinados nesta semana com o governo da China. Um na área de pescados para avançar, a partir do próximo ano, com o chamado prelist na liberação das plantas chinesas e brasileiras. Outro, com o objetivo de finalizar protocolo relativo à comercialização de frutas, por ambas as partes.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa – GACC, Ni Yuefeng, que é responsável pela autorização da entrada na China de animais, vegetais e seus produtos, assinaram os documentos em audiência realizada em São Paulo.

O ministro informou, depois do encontro, que está sendo realizada missão chinesa no País, vistoriando plantas frigoríficas brasileiras de aves e de bovinos, para habilitação de 75 novos pedidos. “Caso haja aprovação, haverá novo e grande impulso nas exportações de produtos de origem animal para aquele país. O Brasil já é o maior exportador de carne bovina para a China”, afirmou. Hoje, são 63 plantas habilitadas de bovinos, suínos e aves.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel, “naturalmente, a missão deve detectar alguns itens que precisam ser corrigidos ou explicados e o ministério já está pronto para fazer isso, o mais rapidamente possível, a partir da apresentação do relatório”.

Rangel disse esperar do governo chinês “que o relatório seja entregue até o começo de janeiro. Talvez consigam antecipar e termos uma decisão ainda na gestão do ministro Maggi, para avançarmos no chamado prelist na liberação das plantas chinesas e brasileiras e na finalização do protocolo de frutas, o que é muito importante”.

Rangel explicou que no caso de pescado há uma nova tentativa de validar protocolo anterior. “Devido à forma mais amistosa com que a gente tem se relacionado com a China, a possibilidade de avançar é grande”.