Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, instalada ontem, e a relatoria ficará a cargo de Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo Maia, diversos parlamentares de diferentes partidos estavam interessados em ocupar tanto a presidência como a relatoria da comissão especial, e os nomes escolhidos foram resultado de um consenso entre as legendas alinhadas com a proposta de reforma da Previdência.

“Para que a comissão ande é preciso um consenso”, disse Maia em entrevista na porta da residência oficial ao sair para a Câmara, após anunciar os nomes dos escolhidos para comandar a comissão especial.

A comissão, que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá 49 titulares e igual número de suplentes. “Espero que o relator Samuel consiga construir um sistema, inclusive que ele possa ter sub-relatores, porque a demanda para ajudar é muito grande”, disse Maia.

“Espero que o relator possa construir um processo de construção de voto dele para o futuro, ouvindo e colocando esses parlamentares com participação de forma efetiva, até porque uma votação dessa é uma construção muito coletiva, e não uma construção individual”, acrescentou.

A PEC da Previdência será analisada pela comissão especial após ter tido admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, graças a um acordo do governo com o chamado Centrão.

A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas dez primeiras sessões.

Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.

Judicialização – A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma da Previdência ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara. “A instalação desta comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade da PEC podem ser anuladas”, afirmou.

O presidente da Câmara devolveu à líder requerimento (1292/19) em que ela e outros parlamentares pediam a suspensão porque a PEC 6/19 não está acompanhada da estimativa dos impactos orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016). (Agência Câmara/Reuters)