O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira, dia 30 de abril, uma medida provisória que altera legislações sobre pequenos negócios e startups. A medida pretende reduzir a burocracia para empresas iniciantes e foi batizada de Liberdade Econômica.

O advogado Eduardo Ferracini, sócio do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, diz que o principal objetivo da medida é facilitar o empreendedorismo, gerando emprego e renda, e colabora na luta para desburocratizar o empreendedorismo.

“Em um Brasil assolado pelo desemprego, não se deve inundar quem deseja criar um pequeno negócio em meio a toneladas de papéis e onerosas exigências. Como advogado empresarial, considero a medida um respiro de ar puro e de coerência”, conclui Ferracini.

O advogado complementa que a ideia é para que novos negócios não dependam do Estado para iniciar atividades. E que quando a empresa já estiver em funcionamento, a rotina de fiscalização seja realizada normalmente.

Apenas empresas com atividades de baixo risco poderão operar imediatamente. As startups não precisarão de alvará para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública