Brasília – A Receita Federal apreendeu R$ 2,974 bilhões em mercadorias relacionadas a contrabando, descaminho e pirataria entre janeiro e novembro deste ano. Esse foi o maior resultado da história, informou ontem o órgão. Em todo o ano de 2017, o total atingiu R$ 2,301 bilhões.
“Alcançar esses números foi possível graças à dedicação dos profissionais do órgão, que, utilizando técnicas eficientes de gerenciamento de riscos, cada vez mais direcionam as investigações para pessoas e organizações que apresentam risco de fraudes”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Segundo Rachid, as apreensões são positivas para a economia. “Tirar as mercadorias contrabandeadas das ruas protege o emprego dos brasileiros. Além disso, melhora o ambiente de negócios ao impedir a concorrência desleal entre produtos nacionais e os trazidos irregularmente para o território nacional”, disse, em nota.

As apreensões de cigarros também são recordes históricos, informa a Receita. No período de janeiro a novembro a Receita Federal apreendeu 263 milhões de maços, superando o alcançado em todo o ano passado, quando foram apreendidos 222 milhões de maços.

A apreensão de drogas aumentou em 2018. A Receita destaca a quantidade de cocaína apreendida, principalmente nos portos brasileiros em trabalhos de rotina da Receita Federal. Nos meses de janeiro a novembro de 2018 foram apreendidas 29,7 toneladas de cocaína. O resultado supera o recorde anual de 2017, quando foram apreendidas 18,07 toneladas da droga.

Empregos – A pirataria parece inofensiva aos olhos do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a atividade ilegal impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no Brasil.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões, que afeta tanto o setor privado quanto o público. Ao comprar um produto pirata, o consumidor alimenta tráficos e organizações criminosas, além de não ter comprovação da qualidade do objeto adquirido.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma concorrência desleal.

“O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal. Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro”, destaca Vismona.

Projeto de lei – Coordenados pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, projetos de lei que visam acabar com a pirataria são discutidos na Câmara dos Deputados. Dentre eles está o PL 333/99 que quer acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.

O presidente da frente, deputado Efraim Filho (DEM-PR), ressalta que a compra do produto pirata por parte do consumidor financia crimes como o tráfico e deprecia o mercado de trabalho formal.

“Um novo marco regulatório para os direitos de propriedade, para a propriedade intelectual, dando relevância à capacidade de inovação, ao investimento em novas tecnologias, novos produtos para que esse patrimônio não se perca sendo copiado indevidamente por outros”, explica o parlamentar. O PL 333/99 aguarda para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados. (ABr)