Crédito: REUTERS/Bruno Domingos

Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 36,84 bilhões para Minas Gerais nos próximos dez anos caso avance a proposta do governo para a reforma da Previdência.

Deste total, R$ 25,93 bilhões correspondem ao que o Estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 10,91 bilhões com policiais militares e bombeiros.

“A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados”, informa a secretaria, em nota.

Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.

Economia – Em todo o Sudeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 134,38 bilhões em 10 anos. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados.

“O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios”, afirmou.

Déficit – O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescenta que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir da Nova Previdência poderá, em alguns casos, sanar seus déficits previdenciários.

De acordo com dados do final de 2018, apenas quatro estados fecharam o com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais.

“Mais da metade do que o Brasil arrecada vai para a Previdência, e isso só cresce. São imposições demográficas, despesas obrigatórias, e o Brasil acaba não investindo”, observa Bianco.

Mudanças – O Ministério da Economia previu ontem uma economia de R$ 1,237 trilhão em dez anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadorias, elevação de 15% sobre o patamar de R$ 1,072 trilhão divulgado na apresentação do texto, em fevereiro.

Nos dois casos, as cifras levam em conta apenas as mudanças para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos civis, sem considerar o projeto à parte que foi enviado ao Congresso para tratar da Previdência e da reestruturação de carreira dos militares.

Em coletiva de imprensa, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou a jornalistas que os novos dados consideraram um período de tempo de 2020 a 2029, ante 2019 a 2028 anteriormente. Como a economia com a reforma cresce com o passar dos anos, a incorporação de 2029 teve um peso nessa alteração, disse.

“Nós corrigimos isso aí porque 2019 teria impacto só alguns meses, não teria impacto no ano inteiro, por isso foi retirado”, afirmou Rolim.

Ele também justificou que, no primeiro cálculo para o envio da PEC, o governo trabalhou com as premissas do curto prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Como a Proposta de LDO de 2020 foi encaminhada ao Congresso nesse ínterim, o governo passou a adotar esses novos parâmetros para suas contas – incluindo os valores do salário mínimo. (Com informações da Reuters)