No Brasil, mais de 29 milhões de toneladas de resíduos/ano são jogados na natureza - Créditos: divulgação

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem, 15, que a gestão de resíduos sólidos, incluindo a erradicação dos lixões no Brasil, está entre as prioridades da pasta. Após participar da cerimônia de abertura do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos 2019, em São Paulo, Salles se posicionou contrário à proposta do Congresso de votar, em regime de urgência (sem passar pelas comissões), a prorrogação do prazo para erradicação dos vazadouros ilegais de forma indiscriminada.

O Ministério Público também é contra a ampliação do prazo, que expirou em 2014, como determinava a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e alertou que, ao contrário do que parlamentares e prefeitos acreditam, essa medida não dará salvo-conduto aos gestores que cometeram crimes ambientais.

“Nós temos uma interlocução muito boa com os deputados nessa parte do meio ambiente e já demonstramos nossa preocupação sobre uma solução linear. Há casos realmente de municípios que estão muito longe de poderem alcançar as metas porque são isolados ou entraram em colapso financeiro, mas há muitos municípios que, até pela sua pujança econômica, já poderiam ter alcançado bons resultados. O não cumprimento de meta nesse caso acaba sendo um incentivo a permanecer da forma como está”, afirmou o ministro.

Salles deixou claro que conhece o problema de perto e que é preciso uma estratégia consciente para enfrentá-lo.

“Estive muitas vezes em lixões, vi pessoas e famílias em situações degradantes, a contaminação do solo, chorume, e mais uma série de problemas que denotam efetivamente o nosso subdesenvolvimento. Isso comprova que, enquanto se discute mundo afora temas mais abstratos de meio ambiente, o Brasil continua sendo o país da falta de saneamento, falta da gestão de resíduos, do abandono quase absoluto desses temas nas cidades”.

Sob pressão da Marcha dos Prefeitos, foi aprovado na última semana requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requeria Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015. O projeto prorroga o prazo para os municípios desativarem seus lixões. O Brasil tem hoje cerca de 3 mil vazadouros ilegais, se o projeto for aprovado, esse número pode aumentar.

“Será um desastre para o setor de saneamento”, afirma Fernando Barreto, presidente da Associação Brasileiras dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, que reúne promotores estaduais e procuradores federais. Ele, no entanto, destaca que uma possível prorrogação não exime os gestores públicos de culpa por continuarem a utilizar vazadouros irregulares de lixo.

Diante disso, o MP afirma que não anistiará prefeitos que mantiverem lixões. “A prática continuará sendo crime e o MP não deixará de atuar. Mas essa prorrogação é um retrocesso enorme e desestimula gestores públicos e empresa privadas a adotarem práticas legais e sustentáveis. Os efeitos jurídicos, sociais e econômicos da aprovação desse projeto de lei podem ser extremamente negativos para o Brasil”, alerta Barreto.

Os EUA erradicaram cerca de 20 mil lixões em 15 anos, por meio da implantação de 2 mil aterros sanitários regionalizados. No Brasil, mais de 29 milhões de toneladas de resíduos/ano ainda são jogados diretamente na natureza em 53% dos municípios.