Raquel Dodge argumenta que a competência é do MP - Créditos: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu ontem manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes.

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Raquel Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e o sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Raquel Dodge.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Segundo nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge argumentou que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal.

No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

Na manifestação ao ministro, Raquel Dodge afirma que a portaria de abertura do inquérito não delimita quais os supostos crimes seriam investigados, contrariando a legislação na visão da PGR, e lembra que pediu a Moraes esclarecimentos sobre o inquérito, sem ter recebido resposta do magistrado.

“O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que visam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedades e excesso de concentração de poder, em um sistema de distribuição constitucional de atribuições e de freios e contrapesos, que instituiu um sistema de justiça orientado a promover paz social”, disse Raquel Dodge.

Busca e apreensão – Moraes determinou ontem que a Polícia Federal realizasse a busca e apreensão de computadores, tablets, celulares, e outros dispositivos eletrônicos e aparelhos em endereços ligados a sete pessoas. O ministro disse ter verificado a “postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

Um dos alvos da busca e apreensão foi o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato derrotado ao governo do Distrito Federal com o apoio do atual presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ordem de busca e apreensão em relação a Chagas, “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre os seguidores”.

“Em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”, citou Moraes no despacho.

Em sua conta pessoal no Twitter, Chagas admitiu ter sido alvo da operação. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes”, disse.

“Quanta honra!”, completou, ao acrescentar que lamentava o fato de “estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”. (ABr/Reuters)

Bloqueio de contas em redes sociais

Brasília – A estudante de direito e ex-candidata a deputada estadual de São Paulo, Isabella Trevisani, um dos sete alvos da operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou ontem para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, disse que agentes federais estiveram em sua casa por volta das 6 horas e apreenderam um computador e um tablet.

Segundo ela, em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determina o bloqueio de contas em redes sociais de sete pessoas investigadas.

“Eu não estava em casa. Quem recebeu os policiais federais foi minha mãe, que me avisou que estavam fazendo buscas em casa a mando do STF”, contou Isabella.

Além de Isabella, são citados na decisão o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições; o escrivão de polícia de Goiás, Omar Rocha Fagundes; além de Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em março deste ano. Moraes foi escolhido para relatar o inquérito pelo presidente Dias Toffoli, que ao anunciar a abertura do inquérito, referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.

A PF informou que só fornecerá detalhes da ação com o aval do STF. Por sua vez, a assessoria da Corte afirmou que aguarda decisão do relator sobre divulgar ou não a quantidade de mandados de busca e apreensão autorizados e os objetivos. (ABr)