Crédito: Gilberto Soares/MMA

São Paulo – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ontem que as mudanças na legislação de licenciamento ambiental devem simplificar processos sem abrir mão de garantias ambientais.

“Entendo que o projeto deve prestigiar a objetividade, a celeridade e a racionalidade, sem que isso signifique a diminuição de garantias e proteções ambientais. Agora, coisas burocráticas, retrabalho e simplesmente questões retóricas não são garantias de um meio ambiente adequado ou de um licenciamento eficiente”, disse ontem ao participar de um fórum de sustentabilidade promovido pela companhia de mídia Bloomberg, em São Paulo.

Desde o ano passado, tramitam no Congresso propostas para criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas.

Atualmente, um dos projetos sobre o assunto que mais avança na Câmara está sob relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre os pontos que devem ser abordados no texto, está a dispensa de licenciamento para atividades rurais e a simplificação dos procedimentos.

Para o ministro, falta foco no atual modelo de licenciamento. “Você traz energia, gasta tempo e orçamento, coloca quadro de pessoal do licenciamento tanto municipal, estadual quanto em nível federal para fazer coisas que muitas vezes não são necessárias. Não tem mérito ambiental nenhum. E naquilo que precisaria ter um corpo técnico dedicado faz-se, às vezes, análises superficiais”, afirmou.

Sobre a Amazônia, Salles defendeu que o combate ao desmatamento seja parte de um planejamento mais amplo para a região.

“As cidades da Amazônia, que é uma região onde 80% da população vive nas cidades, não têm saneamento”, ressaltou. Segundo ele, essa situação, junto com a falta de outras condições de vida também impacta o meio ambiente.

“Nós temos na região Norte do Brasil, para ficar no bioma amazônico, uma necessidade de inclusão dessas pessoas no desenvolvimento, para que, inclusive, eles tenham recursos para não atingir o meio ambiente”, acrescentou.

O ministro disse ainda que é preciso diferenciar o desmatamento previsto em lei do ilegal.

“Tudo feito dentro da lei é direito do proprietário, direito de propriedade. Tudo aquilo fora da lei será combatido. Não é uma discussão de avanço ou não avanço (do desmatamento na Amazônia). Se há regramento para isso e o regramento está sendo cumprido, não há nada de ser condenado”, enfatizou.

Para Salles, as normas brasileiras devem ser respeitadas, independente da repercussão internacional.

“Se você tem uma regra no Brasil, essa regra tem que ser respeitada. É completamente inaceitável que você tenha elucubrações sobre qualquer situação que mesmo dentro da lei não possa ser executada”, disse ao comentar reações da comunidade internacional em relação à preservação da floresta. (ABr)

Extração de madeira é alvo da PF

Brasília – Policiais federais cumpriram ontem 138 mandados judiciais com o objetivo de desarticular um suposto esquema de extração ilegal de madeira na floresta amazônica e investigar a suspeita de participação de servidores de órgãos ambientais estadual, madeireiros e comerciantes no esquema.

A nova fase da chamada Operação Arquimedes foi deflagrada em oito estados (Acre, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo) e no Distrito Federal, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça autorizou o cumprimento de 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 109 de busca e apreensão de documentos em endereços ligados aos investigados. Além disso, foi autorizado o bloqueio de R$ 50 milhões depositados em contas bancárias de empresas suspeitas de integrar o esquema e outras 18 medidas cautelares.

Segundo a PF, entre os investigados há servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros florestais, em dezembro de 2017, no porto de Manaus, nesta mesma operação Arquimedes. O material pertencia a mais de 60 empresas e, de acordo com a PF, estava com a documentação irregular. Parte, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras. Se confirmadas as suspeitas, eles responderão pelos crimes de falsidade ideológica; falsidade documental nos processos de concessão e fiscalização de Plano de Manejo Florestal Sustentável; extração e comércio ilegal de madeira; lavagem de bens, direitos e valores; corrupção ativa e passiva e constituição de organização criminosa.

Mais de 400 contêineres contendo cerca de 8.000 metros cúbicos de toras de madeira já foram apreendidos da madeira apreendida que seria exportada para países da Europa, Ásia e América do Norte. (ABr)