O governo do Estado anunciou um superávit de R$ 4 bilhões mas acumula uma dívida com os municípios

Os prefeitos mineiros endureceram a cobrança da dívida do Estado com os municípios referente a repasses obrigatórios. Na terça-feira (12), o governo do Estado informou, na Agência Minas, que havia atingido superávit de R$ 4 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Entretanto, mesmo com o resultado positivo, apenas a gestão do governador Romeu Zema (Novo) tem dívida de R$ 1 bilhão com os municípios relativa a verbas retidas em janeiro. Além disso, o valor devido de repasses obrigatórios do governo Fernando Pimentel (PT) para as administrações municipais chega a R$ 6 bilhões. Nesse cenário, a Associação Mineira de Municípios (AMM) estuda medidas duras para cobrar os valores, como pedido de intervenção federal, paralisação nas prefeituras e até impeachment.

“O governo está enrolando para nos pagar. Fala que não tem dinheiro, mas anuncia superávit”, disse ontem o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Ele considera ainda que, como o governador está retendo verbas referentes a repasses constitucionais, cabe o pedido de impeachment. “A partir do momento em que o gestor não obedece à Constituição, ele está sujeito ao impeachment”, afirmou.

Lacerda informou que aguardará até o fim desta semana por uma solução para o problema. Se nenhuma proposta for apresentada, a AMM irá tomar providências cobrando a responsabilização do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou até o fechamento desta edição. Dessa forma, não foi esclarecido o motivo de o Estado não quitar a dívida da atual administração com os municípios, já que registrou superávit.

Em matéria publicada na Agência Minas – portal oficial do governo de Minas –, é informado que “os esforços do governador Romeu Zema para cortar gastos, enxugar a máquina e perseguir o equilíbrio das contas públicas já começaram a dar resultados no primeiro bimestre da gestão”.

Segundo o texto, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, dos R$ 17,1 bilhões arrecadados, R$ 13,1 bilhões foram gastos pelo governo com despesas do período, o que gerou superávit de R$ 4 bilhões. Esse resultado é 48,1% maior do que o de igual período de 2018, que teve excedente de R$ 2,7 bilhões. O texto informa que o resultado positivo nos dois primeiros meses é esperado devido à sazonalidade da arrecadação do IPVA.

Acordo – Um possível acordo entre AMM e governo do Estado já vem sendo estudado há algumas semanas e deve ser firmado com intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A proposta do governo de Minas é dar início ao pagamento da dívida deixada pela gestão passada a partir de fevereiro de 2020. Lacerda informa que os prefeitos estão dispostos a aceitar o parcelamento, mas desde que a dívida do atual governo, no valor de R$ 1 bilhão, seja quitada este ano. Os prefeitos também querem saber o que será feito para evitar novas retenções.

Ontem, aconteceria na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma reunião ordinária para discutir sobre os repasses obrigatórios do Estado aos municípios.

Entretanto, a reunião não ocorreu devido à falta de quórum. Julvan Lacerda chegou a ir até a assembleia para participar do encontro. “A reunião trataria de assunto de nosso interesse, mas estranhamente não ocorreu por falta de quórum”, disse.