Crédito: Mídia Ninja

Nair Costa Muls*

Qualquer que seja o nosso lugar na sociedade ─ empresários, executivos, engenheiros, professores, advogados, juristas, médicos, economistas, jornalistas ─, não se pode calar diante do posicionamento do atual governo no que diz respeito às universidades públicas. Queiramos ou não a nossa formação profissional se deveu, para a maioria de nós, àquelas instituições. Assistir calados a essa política de desvalorização, de suspeita e de atentado às universidades federais não cabe. Já há algum tempo convivemos com uma tendência perigosa, uma repetição contínua e enfática de mentiras, acompanhadas por medidas totalmente descabidas, como cortes nas verbas destinadas à ciência e à tecnologia, e, portanto, à pesquisa e à produção do conhecimento, insistência na ineficiência da universidade pública e seu alto custo, flexibilização e implantação de cursos superiores de Ensino a Distância, sem o cumprimento das exigências legais. Hoje, além dos cortes nas verbas destinadas às universidades, investe-se contra os cursos de Filosofia e Sociologia, outra posição impensável para quem tenha um mínimo de entendimento do que sejam esses cursos.

E a última novidade é o Decreto 9794/19, de 14/05/19, já publicado no Diário Oficial, que deve entrar em vigor no próximo 25 de junho; estabelece o fim da autonomia universitária, tirando dos reitores a competência de nomeações internas. Todos os cargos de direção da universidade (Reitor, Pró-reitor, Procuradores e Auditores e outros) serão submetidos ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. E mais, cria o Sistema Integrado de Nomeações Consultas – Sinc no âmbito da administração pública federal, tendo a Abim como fonte de consulta para as nomeações… Triste realidade: um atentado ao ensino público, um atentado à pesquisa científica, à cultura, à liberdade, à democracia, aos direitos humanos!

“Não se constrói um país sem um investimento contínuo e sustentável em educação, cultura, ciência e tecnologia”, afirma em Nota à Comunidade da UFMG, o gabinete da Reitora, em 3/5/2019. De fato, as universidades públicas têm os seus pilares no ensino, na pesquisa e na extensão e, através deles, têm a responsabilidade da formação de milhares de jovens, futuros profissionais, e estão na vanguarda da produção do conhecimento científico imprescindível ao crescimento e desenvolvimento socioeconômico do País; ademais, nesse processo, forma também sujeitos históricos, capazes de entender e construir a história do País, numa linha de desenvolvimento, avanço e justiça social. E é bom frisar que o Brasil está entre os 15 países com a maior quantidade de estudos científicos publicados no mundo; e que a maioria deles vem das universidades públicas: USP, Unep, Unicamp, UFRJ, UFMG, UFRGS. E mais, 90% do conhecimento científico produzido no País vêm das universidades públicas. Por outro lado, a maioria das 93 universidade particulares do país produz pouca ciência (com exceção de algumas PUCs: Rio Grande do Sul e do Paraná), pois a maior parte delas não consegue manter as regras fundamentais para a pesquisa e a produção científica: um terço dos professores com dedicação integral (40h c/ dedicação exclusiva), um número mínimo de programas de pós- graduação e verbas para pesquisa.

O corte nos orçamentos das instituições federais vem agravar a tendência já registrada nos últimos anos, com sérios prejuízos para a manutenção dos serviços básicos da universidade (água, luz, insumos e suprimentos essenciais para os laboratórios e salas de aula) e para a formação dos alunos, a pesquisa e a extensão. Um verdadeiro retrocesso e um impacto violento nas finalidades da universidade e, portanto, à comunidade universitária, a milhões de jovens e professores/pesquisadores brasileiros, além de ser um sério golpe ao avanço do conhecimento científico a ser produzido nessas universidades. As universidades federais são, na verdade, “patrimônio nacional, imprescindíveis para a construção de um país mais desenvolvido, mais justo e equânime, que ofereça melhores condições de vida para sua população”, diz a nota da UFMG. Não podemos mesmo ficar calados.

O compromisso com a luta pela valorização da educação pública gratuita, de qualidade e de relevância, com equidade e inclusão, e pelo fortalecimento da ciência da tecnologia e da cultura é um dever de todos nós, brasileiras e brasileiros, onde quer que estejamos ou quem quer que sejamos no espectro social do nosso País.

Por outro lado, a questão do desprezo pela Filosofia e pela Sociologia, como se o conhecimento produzido por essas áreas não fosse também fundamental. “Não é só ensinar a ler, escrever, fazer conta e aprender um ofício que gere renda”… O ensino a ser fornecido pela universidade, sobretudo a pública, é muito mais do que isso. Se é necessária uma formação especializada em cada uma das áreas do conhecimento, seja no campo das ciências exatas, da saúde, biológicas, agrárias, das engenharias ou de outras áreas, também estratégicas para o desenvolvimento e ordenamento da capacidade produtiva de um país, necessárias são também outras ciências, do campo das Humanidades e das Ciências Sociais: Filosofia, Sociologia, Ciências Políticas, História, Geografia, Planejamento Urbano, Comunicação, Antropologia, Educação, Jornalismo, Psicologia, Letras, Religião, Cinema, Música, Teatro…

A Filosofia é área essencial na formação de um profissional: seus estudos abrem espaço para questões fundamentais que possibilitam, entre outros, um maior entendimento da sociedade, do papel do Estado e suas limitações, do direito dos cidadãos em exigir do Estado o cumprimento estrito de seu papel, ou ainda uma capacidade crítica para perceber o sentido de determinadas posições teológicas ou políticas, uma melhor compreensão do caráter inegociável da soberania popular e dos direitos humanos, assim como o reconhecimento social das singularidades, da pluralidade de ideias e de respeito às diversidades, dos princípios éticos e morais que permitem não só o exercício profissional adequado no seu campo de atuação, quanto um maior entendimento da vida em sociedade e, em consequência, um melhor saber viver em sociedade, no respeito aos outros e no esforço de construção de uma sociedade mais justa e mais criativa.

Quanto à Sociologia, ela não nasceu do nada, disse um dos maiores sociólogos brasileiros, Otavio Ianni. Surge num momento dado da história do mundo moderno, numa tentativa de melhor compreender sua configuração e seus impasses: a sociedade civil, urbano-industrial, burguesa ou capitalista; os grupos, classes, movimentos sociais e par acumulação de capital, as desigualdades sociais; a sociedade, o Estado e a nação; a divisão internacional do trabalho, do colonialismo e a escravidão. Mas também das diferentes fases ou facetas do capitalismo, assim como “dos aspectos fundamentais da emergência da pessoa, do indivíduo, do cidadão comum, ser social singular, autônomo, surpreendente, que se sintetiza na liberdade; ou na solidão. Ao lado da mercadoria é a mais recente e original realização do mundo moderno, mais prenhe de contradições”, diz Ianni.

A Sociologia, uma forma de autoconsciência científica da realidade social, através de suas diferentes tendências, escolas, teorias e interpretações procura explicar, compreender, interpretar, ordenar, controlar, dinamizar ou exorcizar esse mundo, desnudando as inúmeras questões e facetas da sociedade moderna. Nesse sentido, a Sociologia procura não só compreender e explicar ─ e responder ─ as transformações, crises sociais e dilemas desse mundo moderno, mas também contribuir para a construção de um mundo novo. Ambas, Filosofia e Sociologia, sumamente importantes, portanto, na formação do futuro profissional, qualquer que seja a sua área de saber.

*Doutora em Sociologia, professora aposentada da UFMG/Fafich