Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, pode voltar a operar voos comerciais interestaduais, mas a recomendação técnica ainda não é uma decisão, segundo informa o TCU - Foto: Rodrigo Lima/Nitro

O Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, pode voltar a operar voos comerciais interestaduais. É que uma decisão técnica da unidade do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável pela avaliação do assunto recomendou a anulação da medida cautelar do próprio TCU que revogava a Portaria 911, de outubro de 2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A portaria abre a possibilidade de operação de voos comerciais interestaduais no terminal.

Contudo, com base nas informações do TCU, a recomendação técnica não representa uma decisão. O documento ainda será analisado pelo ministro-relator do assunto, Bruno Dantas, e irá a plenário, segundo o órgão, “em breve”. Por enquanto, o Aeroporto da Pampulha se mantém limitado às operações entre aeroportos regionais.

“O documento da unidade técnica do TCU recomenda a revogação da medida cautelar e, dessa forma, a portaria voltaria a ter efeitos. Porém, esse documento não é uma decisão. A matéria já chegou ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do processo, que vai analisar e levar a plenário. Isso está previsto para acontecer em breve”, informou o TCU.

No fim de dezembro do ano passado, o ministro Bruno Dantas suspendeu liminarmente a Portaria 911, alegando que o texto estava marcado pela ocorrência de irregularidades, entre elas, a falta de motivação. A liminar atendeu a representação feita pelo então senador Antonio Anastasia (PSDB).

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Caráter político – O principal argumento dos ministros que votaram a favor da medida foi a ausência de respaldo técnico e o caráter político da ação. A Portaria 911 foi publicada em 24 de outubro de 2017, um dia antes de a Câmara dos Deputados analisar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (MDB).

A Portaria 911 derrubou outro texto, também do Ministério dos Transportes, que tinha sido publicado em maio de 2017 e informava que a limitação de voos no Aeroporto da Pampulha era necessária, entre outros motivos, para evitar a redução ou eliminação dos voos internacionais no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Com a suspensão da Portaria nº 911, entrou em vigor a portaria publicada em maio, que restringia as operações no Aeroporto da Pampulha. O ministério alegava que a restrição não era quanto aos portes das aeronaves, mas, sim, ao tipo de operação.