Crédito: Adriano Machado/REUTERS

O plano da Vale de descomissionar as barragens de rejeitos construídas pelo método de alteamento a montante e a consequente paralisação das operações nas minas em áreas de influências dessas barragens, todas em Minas Gerais, trará um impacto imenso na economia do Estado e de municípios mineradores, seja nas exportações, na arrecadação dos royalties da mineração ou no recolhimento de outros impostos.

Segundo a mineradora, a produção deve sofrer uma redução da ordem de 40 milhões de toneladas de minério ao ano. Este impacto pode se estender por até três anos, período estimado pela companhia para a conclusão do descomissionamento das barragens e que demandará investimentos de R$ 5 bilhões.

A companhia estima que o volume que deixará de ser produzido representa em torno de 10% da sua produção anual. Serão paralisadas temporariamente as operações nas unidades: Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande; e as operações de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no Complexo de Paraopeba. Ainda está incluída a paralisação das plantas de pelotização de Fábrica e Vargem Grande, além da Mina Córrego do Feijão, onde aconteceu a tragédia. Todos esses ativos fazem parte do Sistema Sul da mineradora.

A Vale explicou que o impacto de 40 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, inclui o pellet feed (finos de minério) necessário para a produção de 11 milhões de toneladas de pelotas. Porém, a mineradora afirma que toda essa redução será compensada pelo aumento da produção em outros sistemas. A companhia pretende reaproveitar todos seus colaboradores atualmente lotados nas operações que serão paralisadas.

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Exportações – No ano passado, de acordo com dados do Ministério da Economia, as remessas de minério de ferro do Estado ao exterior somaram US$ 7,290 bilhões, 16% de retração na comparação com 2017 (US$ 8,679 bilhões). Foram 145,3 milhões de toneladas em 2018 contra 175,9 milhões de toneladas no ano anterior, uma queda de 17,4%.

Em 2018, a exportação de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro a menos que em 2017 acarretou uma perda de US$ 1,390 bilhão em receita com as vendas externas do insumo. Isso dá uma noção do valor que o Estado poderá perder caso a exportação tenha um corte de 40 milhões de toneladas em 2019.

Cfem – O mesmo raciocínio vale para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Em 2018, Minas Gerais recolheu R$ 1,311 bilhão com a contribuição, sendo que o minério de ferro respondeu por 86,8% (ou R$ 1,138 bilhão) do total. Caso se produza 40 milhões de toneladas de minério a menos em 2019, a arrecadação do royalty também deve cair.

Nesse caso, o reflexo não será sentido apenas pelo Estado, mas também por municípios mineradores que terão minas paralisadas em função do plano de descomissionamento de barragens da Vale. Só em Brumadinho, palco da tragédia, por exemplo, pelo menos 60% da arrecadação total do município são provenientes da Cfem e majoritariamente da Vale.

Em comunicado à imprensa, o governo de Minas estimou que a decisão da Vale de fechar as barragens reduzirá em 30% a arrecadação de tributos estaduais do setor de mineração, uma queda de cerca de R$ 220 milhões ao ano. No caso da Cfem, a redução anual será de cerca de R$ 79 milhões.

Amig – Para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), o anúncio da Vale de suspender as operações em minas que têm barragens construídas com alteamento a montante foi muito mais com vistas a dar uma resposta ao mercado do que resolver um problema.

“Avaliamos (essa perda de produção) como uma hipótese porque os municípios ainda não foram comunicados diretamente”, informou a entidade.

“As empresas mineradoras ainda insistem em fazer mineração sem conversar com o dono da riqueza geológica, que são municípios. Acho que foi um movimento estratégico da Vale. Ainda cabem muitos questionamentos, por exemplo, se essas operações precisam ser interrompidas como funcionavam até semana passada?”, questionou o consultor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador. Nas contas da entidade, de cinco a seis municípios mineradores serão afetados com a paralisação das atividades.

Impostos – Além disso, segundo informações já divulgadas pela própria mineradora, suas atividades no Estado geraram a arrecadação de R$ 1,1 bilhão somente de janeiro a setembro de 2018, considerando os tributos mais importantes. Além da Cfem, estão incluídos na lista o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Imposto dobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Apenas o repasse da Cfem para 14 municípios produtores de Minas foi equivalente a R$ 502,3 milhões no período.

Ontem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou uma resolução suspendendo todas as análises de processos de regularização ambiental em curso que sejam relativos à atividade de disposição de rejeitos em barragens, independentemente do método construtivo. A medida, segundo o órgão, vale até que novas regras normativas sejam publicadas pelos órgãos competentes.