Brasília – Os líderes do PCdoB, Orlando Silva (SP), e do PDT, André Figueiredo (CE), afirmaram ontem que há consenso na Câmara dos Deputados contra eventual apensamento da nova reforma da Previdência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já enviada à Casa pelo ex-presidente Michel Temer.

Somam-se a essa avaliação relatos segundo os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria garantido em reunião de lideranças dar tratamento “regimental” à proposta. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a possibilidade de apensamento não foi discutida no encontro.

“Há um consenso de que não cabe fazer nenhum tipo de apensamento à proposta que o Temer enviou para cá”, disse Orlando Silva após a primeira reunião de líderes desde a reeleição de Rodrigo Maia, candidato apoiado pelo comunista.

“Se o governo tem uma nova proposta, essa nova proposta deve ter o rito iniciado na CCJ, seguindo as regras da CCJ, nos prazos previstos no regimento, creio que esse é o entendimento comum”, afirmou o líder do PCdoB.

Na mesma linha, Figueiredo, do PDT, que também apoiou a reeleição de Maia, disse que está “praticamente consensuado” que “não haverá manobras regimentais que possibilitem que a PEC nova seja apensada” à antiga.

Deputados que participaram da reunião ouviram de Maia a garantia de que ele seguirá as regras e prazos para a tramitação da nova reforma. Na sexta-feira, logo após se reeleger presidente da Câmara, Maia disse discordar “a princípio” da ideia de se aproveitar a proposta de Temer.

Na ocasião, afirmou que não poderia “passar por cima” da tramitação e calculou que o rito levaria no mínimo dois meses e disse que não iria tomar atitude que não tivesse base regimental “muito forte”.

Antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e depois por uma comissão especial.

A CCJ, assim como as demais comissões da Casa, ainda nem foi constituída. Líderes devem se reunir na próxima semana para discutir a distribuição das presidências dos colegiados – -segundo o líder do governo, o PSL ficará responsável por indicar o comando da CCJ – para, num cenário otimista, instalar as comissões.

Estados – O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar aos governadores a proposta para a reforma da Previdência no dia 20 em reunião em Brasília. A informação é do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que esteve ontem em reunião com Guedes, no ministério, em Brasília.

“Não conheço ainda a reforma da Previdência. A gente sabe de alguns pontos que podem ser colocados. O ministro falou de maneira genérica. Não falou ponto a ponto. Vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro com todos os governadores do Brasil onde o ministro vai efetivamente apresentar qual é sua proposta para Previdência”, disse ao deixar o ministério.

Câmara disse que é preciso fazer a reforma e acrescentou que o déficit na Previdência dos estados é “muito forte”. Segundo ele, em Pernambuco, o déficit da Previdência no ano passado chegou a R$ 2,6 bilhões. “Todos nós sabemos da necessidade de fazer a reforma. O meu partido [PSB] tem objeções a alguns pontos que foram colocados lá atrás – a preocupação com a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Tudo isso a gente precisa conhecer”, disse.

Segundo o governador, na reunião também foi debatido sobre a necessidade de maior repartição de recursos com estados e municípios, atualmente “concentrados” na União, além da liberação de crédito para o estado. (ABr/Reuters)