Cleia Viana/Câmara dos Deputados

ARISTOTELES ATHENIENSE *

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, destinada a ouvir o ministro Paulo Guedes, prestou-se a revelar a fragilidade do governo Bolsonaro e estimulou a oposição em levar adiante seu obstinado propósito de malograr a Reforma da Previdência.

Segundo alguns colunistas, o espetáculo deprimente já era aguardado, merecendo ser considerado um episódio normal, não passando de um debate caloroso que serviu para demonstrar a vitalidade da democracia.

Não comungo deste entendimento. Há mais de dois anos, a Inglaterra enfrenta a guerra do Brexit com a participação quase diária da líder Theresa May na Câmara dos Comuns. Ali, por mais acaloradas que sejam os debates e os interesses conflitantes, jamais os trabalhistas faltaram com respeito à figura da primeira-ministra.

O que vimos na quarta-feira foi um ministro acuado por um grupo de amotinadores, mais empenhados em torpedear a proposta do governo do que em contribuir para a melhoria do projeto submetido ao Legislativo, ainda que o presidente não demonstrasse muito entusiasmo pela sua aprovação.

Mas não se pode atribuir, exclusivamente, à falange petista e aos seus asseclas a azucrinação a que Guedes foi submetido. Antes mesmo que o espetáculo assumisse as proporções destemperadas, quando surgiram as primeiras manifestações de desacordo com a proposta em exame, ficou visível a apatia da mesa em resguardar o ministro do risco a que ficara exposto.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, revelou a sua tibieza para exercer a função de comando na condução dos trabalhos. É incompreensível que o PSL lhe conferisse missão de tamanho relevo, sendo este o seu primeiro mandato, contando somente com três meses de vivência no Congresso.

Não menos aceitável foi a inércia do secretário da Previdência, Rogério Marinho, e do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas, que se mantiveram apáticos durante a celeuma. A bancada adversa assumiu os primeiros lugares no plenário, ficando mais próximos do ministro Guedes, encorajada a fazer de um acontecimento relevante um espetáculo circense.

O descaso dos acompanhantes do ministro em subsidiá-lo nas respostas aos seus interlocutores levou-o, ao final do rebuliço, a afirmar: “A gente anda dez metros e, de repente, vê que levou um balaço de gente que é nossa mesmo”.

Em se tratando de uma comissão cuja finalidade consistia somente em avaliar a constitucionalidade da proposta, competia ao seu presidente evitar que o debate fosse deslustrado por questões espúrias, de nenhum interesse na votação final, que, se favorável, ensejaria a criação da Comissão Especial, quando seria apreciado o mérito da polêmica.

O único parlamentar que arriscou prestigiar o ministro em seu estudo técnico foi o líder do governo Major Vitor Hugo, que teceu louvores ao orador, surpreendendo a todos ao felicitar “tanto a oposição, como os deputados mais alinhados com o governo”. Tal como o presidente da comissão, o líder bolsonarista revelou sua incompetência para exercer a missão que lhe foi delegada.

Quanto aos líderes dos partidos, que no dia seguinte seriam recebidos por Bolsonaro, limitaram-se a cumprimentar o ministro quando de sua chamada ao Plenário, tomando rumo ignorado assim que surgiram os primeiros disparos das facções hostis à reforma, dotadas de munição verbal suficiente para impedir que o convidado prosseguisse na evolução de seu raciocínio.

No rol dos empedernidos detratores, sobressaiu o filho de José Dirceu, o paranaense Zeca Dirceu que, em linguajar chulo, acusou o ministro de restringir benefícios dos pobres e assegurar os privilégios dos banqueiros.

O anunciado encontro do presidente Jair Bolsonaro com seis partidos – supostamente aliados –, na tentativa de aglutiná-los em prol da questionada emenda, não induz a admissão de que o governo conseguirá os 308 votos de que carece, se até hoje não conseguiu sequer reunir 100 apoiadores.

Enquanto Bolsonaro permanecia em Israel, desagradando tanto o premier Benjamin Netanyahu, como os palestinos, com a criação de um escritório comercial em Jerusalém, o ministro da Economia, num esforço ingente, se reunia com representantes de apenas três partidos, na tentativa de angariar adeptos que, embora simpáticos à causa, não estavam afinados com o presidente.

A esta altura, o vice-presidente Hamilton Mourão já cogita da possibilidade de oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais, no segundo escalão, nos estados, para que os projetos governistas possam contar com arrimo no Congresso, embora ressalvando que esta iniciativa deva ser de competência exclusiva do presidente.

São paliativos que, mesmo aparentemente sedutores, considerando o atraso com que foram implementados, não infundem a convicção de que serão suficientes para assegurar a aprovação da decantada reforma da Previdência.

*Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB